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Primeiro-Ministro considera “perfeitamente normal” a manifestação da oposição

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São-Tomé, 10 Jan ( STP-Press ) –  O primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada considerou “perfeitamente normal” a manifestação dos partidos da oposição tendo argumentado que “São-Tomé e Príncipe é um País democrático” e que se encontra no “ ano eleitoral”, face as eleições legislativas, autárquicas e regional previstas para segundo semestre de 2018.

Patrice Trovoada fez estas declarações depois de saudação do ano novo ao Presidente da República, poucas horas antes dos partidos políticos da oposição saírem às ruas da capital de São-Tomé em manifestação contra as políticas governativas do País e as últimas decisões do próprio presidente da república.

Questionado pela imprensa sobre a manifestação, Patrice Trovoada disse ser “ perfeitamente normal a oposição e qualquer pessoa se manifestar, desde que respeitem as leis”, tendo sustentado que “ quero relembrar as pessoas que São-Tomé e Príncipe é um País democrático…e que está no ano eleitoral ”.

Face a um dos motivos da manifestação, Trovoada considera que “ a oposição tem as suas razões para não querer o Tribunal Constitucional”, tendo declarado que “ o Tribunal Constitucional já existe e que não há nenhuma polémica juridicamente sustentável em direito a volta deste Tribunal”.

Ainda sobre o Tribunal Constitucional o chefe do governo são-tomense argumentou que “ há uma polémica política, então é bom que os tribunais se mantenham fora da política”.

Relativamente a introdução da nova Dobra, Trovoada denunciou atitude de incongruência de alguns dirigentes da oposição neste processo de reforma monetária, tendo sublinhado que “figuras eminentes do MLSTP-PSD são funcionários do Banco Central, por isso, contribuíram já algum tempo para surgimento da nova Dobra”.

Sobre a nova hora do País, apesar considerar que “ a maioria dos são-tomenses concorda com a mudança horário” face as suas vantagens para o País, o primeiro-ministro anunciou que o seu governo irá proceder “ algumas adaptações” particularizando o horário da função pública no âmbito do processo de reenquadramento a realidade do País.

Fim/RN

Partidos de oposição são-tomense manifestam-se contra o poder que recebe apoio popular

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São-Tomé, 09 Jan (STP-Press) – Principais forças da oposição são-tomense, designadamente, MLSTP-PSD, PCD, UDD bem como os partidos ex-parlamentares saíram hoje às ruas contra as acções do poder sustentado pela maioria absoluta do ADI, que recebeu em contrapartida o apoio de um grupo de populares que se manifestou contra a atitude da oposição.

Os dois actos  aconteceram esta tarde quase em simultâneo na capital de São-Tomé, tendo de um lado a manifestação dos partidos políticos da oposição com duras críticas contra o Executivo chefiado pelo primeiro-ministro, Patrice Trovoada bem como as últimas decisões tomadas pelo presidente da república, Evaristo Carvalho, e do outro lado, um grupo de populares, sobretudo, jovens que proferiram declarações de apoio ao executivo de Trovoada  e contestaram a iniciativa da oposição.

No final da manifestação dos partidos políticos com a entrega de uma petição ao Presidente da República, os dirigentes partidários foram unânimes em considerar que a manifestação correspondeu as “expectativas”, tendo um líder da oposição PCD considerado de “suficiente” o número de participantes em macha cujos dados policiais apontavam para pouco mais de sete centenas de pessoas.

“ Estamos em número suficiente para representar este povo (são-tomense) ”, disse o líder do PCD, Arlindo Carvalho, tendo encetado duras críticas contra a governação do Executivo chefiado pelo primeiro-ministro, Patrice Trovoada bem como as últimas decisão tomadas pelo presidente da república, Evaristo Carvalho.

Na sua intervenção Aurélio Martins, líder do MLSTP-PSD apontando os motivos da manifestação, contestou a criação de um novo Tribunal Constitucional, o lançamento da nova família da Dobra, a moeda são-tomense bem como a alteração da hora são-tomense por avanço de mais 60 minutos.

Sobre a hipotética ilegalidade na criação do Tribunal Constitucional, Aurélio Martins disse tratar-se de “uma manobra do actual poder do ADI como forma de ganhar as próximas eleições no gabinete”, tendo ainda denunciado censura na comunicação social, dentre outras ilegalidades.

Além de denúncia de violação da constituição e outras leis da república, os dirigentes da oposição criticaram o poder do ADI pela presença das tropas ruandesas no País e pelo aumento de custo de vida da população, sobretudo como consequência dos “aumentos dos impostos”.

“ Vamos manifestar sempre quando for necessário para salvar a democracia que muito nos custou” disse Olegário Tiny, um dos dirigentes do PCD, tendo acusado o actual poder que querer orquestrar “um golpe de Estado” constitucional.

Esta manifestação partidária provocou a reação de um grupo de populares que nos arredores da capital saiu claramente em defesa do actual governo de Patrice Trovoada, tendo acusado, sobretudo, o partido MLSTP-PSD de querer obstaculizar “os trabalhos e o progresso” do executivo face as próximas eleições de 2018.

“ Esta manifestação não tem razão de ser, porque existem outras formas para os partidos políticos de oposição poderem protestar, reclamar e não de quererem chocar a população contra o governo” – disse Wilson Pinho, um dos elementos do grupo contestatário a manifestação partidária.

Nos últimos meses, a oposição política são-tomense tem vindo encetar duras críticas contra o poder do ADI, sobretudo, nas últimas decisões, sobretudo, relativas a criação de um novo Tribunal Constitucional, a circulação da nova Dobra, a mudança de hora do País, dentre outras ações.

As próximas eleições são-tomenses, nomeadamente, as legislativas, autárquicas e regional deverão acontecer no segundo semestre do ano em curso.

Fim/RN

Presidente recebe saudações do Ano Novo com oposição a primar-se pela ausência

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Texto: Ricardo Neto * Foto: Lourenço Silva &  InterMamata

São-Tomé, 09 Jan ( STP-Press ) –  O Presidente de São Tomé e Príncipe, Evaristo Carvalho recebeu esta manhã cumprimentos do Ano Novo de várias entidades nacionais e estrangeiras no salão nobre do palácio em cerimonia marcada pela ausência dos dirigentes dos partidos da oposição que primaram por ficar fora do edifício presidencial em protesto a situação política do País .

Como já é tradicional, a cerimónia protocolar iniciou as 10 horas locais com as saudações apresentadas pelos titulares dos órgãos da soberania, nomeadamente, o presidente da Assembleia Nacional, José Diogo, o Primeiro-Ministro, Patrice Trovoada e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Silva Cravid.

Sendo o primeiro a saudar ao Presidente por ordem protocolar da cerimónia, o presidente da Assembleia Nacional, parlamento são-tomense, José Diogo declarou aos órgãos de imprensa que “ todos devemos estar empenhados para que as coisas possam decorrer com melhor sucesso ao longo deste novo ano”.

Em declarações a imprensa, o primeiro-ministro Patrice Trovoada disse ter desejado ao Presidente da República, Evaristo Carvalho “os maiores sucessos pessoais, sobretudo, muita saúde e sucesso na função do Presidente da República”.

Realizada no palácio presidencial, a cerimónia ficou marcada pela ausência de um grupo de dirigentes da oposição, designadamente, do MLSTP-PSD, PCD, UDD e MDFM-PL que decidiu ficar de fora, a poucos metros do edifício presidencial em manifesto de “desagrado” face ultimas decisões presidenciais e do poder sustentado pelo partido maioritário ADI.

A ausência da oposição no tradicional cumprimento de Ano Novo ao Presidente da República, surge poucas horas antes de uma manifestação marcada para tarde de hoje pelo maior partido da oposição, MLSTP-PSD que alega “ problemas sociais”  e  “crise instalada entre os órgãos da soberania”, como consequência,  sobretudo, nas últimas decisões relativas a criação de um novo Tribunal Constitucional, a circulação da nova Dobras, e a mudança de hora do País.

Fim/ RN

 

Visita de Patrice Trovoada à República Popular da China em Abril de 2017

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São-Tomé, 13 Abr ( STP-Press) – A visita do Primeiro-Ministro são-tomense,  Patrice Trovoada à República Popular da China que culminou com a assinatura do Programa Geral de Cooperação entre os dois Países, de acordo com as imagens da maior rede de televisão chinesa, a CGTN.

Ministro Olinto Daio preside abertura do IIº aniversário do Dia dos professores são-tomenses

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Texto: Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva

São-Tomé, 8 Jan ( STP-Press ) – O ministro são-tomense da Educação, Olinto Daio procedeu hoje a abertura de um seminário por ocasião do IIº  aniversário da fundação do dia dos professores e educadores são-tomenses, a assinalar-se quinta-feira, dia 11, tendo declarado que “ a  formação é fundamental para que qualquer profissional possa ser excelente”. 

O titular da Educação, Cultura, Ciência e Comunicação fez esta declaração esta manhã no salão do arquivo histórico nacional, nos arreadores da capital São-Tomé na abertura do seminário de formação sobre a valorização da educação e dos docentes, organizado pelo sindicato de professores e educadores, SINPRESTEP de São-Tomé e Príncipe.

Na sua intervenção o ministro Olinto Daio defendeu que «a formação é fundamental para que qualquer profissional possa ser um profissional excelente porque uma planta que não recebe água tratada, não tem nutriente suficiente, ela não poderá depois dar frutos”.

Tendo defendido que a formação e capacitação permanente dos quadros docentes, Olinto Dio sublinhou que “ as ideias chaves que surgirão das contribuições possam ser transferidas” para o plano de acção do próprio sindicato dos professores bem como para a própria estratégia do ministério numa perspetiva de melhoria da qualidade do ensino no País.

Além de presidir o acto de abertura, o ministro da Educação Olinto Daio foi o primeiro palestrante no evento com a abordagem sobre “ professores e novas tecnologias no Mundo da Globalização e o seu impacto no sistema educativo”.

Na sua intervenção o líder do Sindicato de Professores e Educadores, SINPRESTEP, Gastão Ferreira considerou a formação uma “oportunidade de aprendizagem e de aquisição de conhecimento” tendo acrescentado que “ a educação é o pilar da democracia e do desenvolvimento que qualquer Nação”.

Subordinado ao tema “valorizar a educação e os seus profissionais para uma educação de futuro”, o seminário que termina terça-feira conta com a participação de delegados sindicais das escolas secundários, básicas, jardins e creches do País bem como convidados estrangeiros, designadamente, o representante de Portugal e da CPLP.

Fim/RN

MLSTP-PSD convoca manifestação para terça-feira

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São-Tomé, 06 Jan ( STP-Press ) – O MLSTP-PSD, a principal força da oposição são-tomense agendou para terça-feira  a realização de uma manifestação face aos alegados “ problemas sociais”  e  “crise instalada entre os órgãos da soberania”,  anunciou sexta-feira a porta-voz dos socias democratas, Elsa Pinto.

Com curas críticas contra o governo do ADI e o presidente da República, a porta voz do MLSTP-PSD falou da existência de um plano em preparação para que “ o actual poder possa permanecer contra a escolha dos são-tomenses nas urnas nas próximas eleições”.

Tendo acusado o poder de violar a constituição da república face a instalação de um novo Tribunal Constitucional no País, a dirigente dos sociais-democratas falou da existência de um “clima de medo” como consequência da violação do princípio da separação do poder.

“O MLSTP, perante os graves problemas sociais que o país enfrenta; perante a crise instalada entre os órgãos de soberania (varias queixas crime); perante o clima de medo instalado, apela a todos os dirigentes, militantes e simpatizantes, de Cauê à Paguê, a se manifestarem, porque, a nossa democracia está em perigo.” – concluiu a dirigente.

Nos últimos meses, a oposição política são-tomense tem vindo encetar duras críticas contra o poder do ADI, sobretudo, nas últimas decisões relativas a criação de um novo Tribunal Constitucional, a circulação da nova Dobras, a mudança de hora do País, dentre outras ações.

As próximas eleições são-tomenses, nomeadamente, as legislativas, autárquicas e regional deverão acontecer no segundo semestre do ano em curso.

Fm/RN

Autoridades detiveram duas pessoas no Aeroporto tentando introduzir droga no país

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São Tomé, 05 de Jan. 2018 (STP-Press) – Autoridades policiais são-tomenses neutralizaram, nas últimas horas, uma acção de introdução em São Tomé e Príncipe de dois kg de Cocaína, substância psicotrópica proibida no país, – anunciou, nas últimas horas, em São Tomé, o director-geral da Polícia de Investigação Criminal (PIC).

De acordo com Suleimany Tenjua, Director-geral da PIC, três pessoas, das quais, uma equatoriana vinda do Brasil, passando por Portugal foi detida, no Aeroporto Internacional de São Tomé e Príncipe, transportando nos seus órgãos digestivos e reprodutores cápsulas de cocaína.

Foi também detido um cidadão são-tomense que vinha no mesmo voo e de acordo com informações policiais tendo feito a mesma rota, transportando no estômago outra quantidade do mesmo produto.

O terceiro elemento detido é um cidadão nigeriano, que aguardava a encomenda no Aeroporto Internacional de São Tomé e Príncipe.

De acordo com Tenjua foram retirados do organismo dos dois indivíduos, cerca de 121 cápsulas de cocaína, correspondente a dois kg.

Disse ainda que os dois indivíduos já estavam devidamente sinalizados e identificados antes de chegarem a São Tomé e Príncipe, por polícias internacionais que colaboram com a PIC.

Tudo indica que a operação de detecção foi executada em São Tomé e Príncipe para permitir a identificação e detenção do recetor da mercadoria.

Devido ao fraco poder de compra dos são-tomenses, a polícia admite que os traficantes pretendiam fazer de São Tomé e Príncipe placa giratória, para introduzir tais drogas nos Camarões ou Gabão, dois Estados vizinhos de África Central.

Segundo Avelino Santos, um policial da PIC, a operação de detenção das três pessoas foi executada, no dia 30 de dezembro, aquando da chegada de um voo da TAP-Air Portugal vindo de Lisboa, com escala em Acra (Gana).

As duas pessoas já foram entregues as autoridades judiciais para determinação de medidas de coação.

Depois da detenção no Porto de São Tomé, em novembro de 2017, trata-se de segunda vez, que polícias de investigação desmantelam o plano de introdução da Droga no país.

Fim/MD/LM

 

Rei Amador em monumento de grande dimensão já em Abril

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Texto: Ricardo Neto ** Foto: InterMamata

São Tomé, 04 Jan (STP-Press) – Rei Amador, a figura emblemática da história são-tomense, vai contar a partir de Abril próximo com um monumento de grande dimensão nos arredores da capital São-Tomé, anunciou hoje o ministro são-tomense da Cultura, Olinto Daio que presidiu o acto central das actividades em comemoração ao dia do considerado percursor da luta de libertação e da independência de São-Tomé e Príncipe.

O acto de deposição de flores no busto do Rei Amador no jardim do arquivo histórico nacional, situado nos arredores da capital de São Tomé, marcou o ponto alto das actividades em honra do líder da revolta dos escravos na luta anti-colonial, em cerimónia presidida esta manhã pelo ministro são-tomense da Educação Cultura, Ciência e Comunicação, Olinto Daio, na presença de altos responsáveis do sector e convidados.

Em declaração a imprensa, o ministro Olinto Daio anunciou para Abril próximo a inauguração nos arredores da capital são-tomense de um monumento “de maior dimensão” em honra ao Rei Amador que coincidirá com a data do mês da cultura são-tomense.

“ A nossa esperança é que no mês de Abril tenhamos pronto, o monumento com maior dimensão em honra do Rei Amador” disse Olinto Daio, tendo sublinhado que “no próximo ano possamos ter uma celebração a mais alto nível”

Tendo defendido que Rei Amador deve continuar a ser figura de referência dos são-tomenses, sobretudo, nos aspetos dos valores, nomeadamente “coragem” e “firmeza” contra qualquer tipo de opressão, o ministro considerou que o sector da “educação tem um papel fundamental na transmissão deste valores e conhecimentos” para a nova geração numa perspetiva da construção de uma nação desenvolvida e próspera.

Aprovado em Março de 2004 pela Assembleia Nacional (Parlamento), o novo feriado nacional entrou nos calendários do arquipélago, na sequência de um projecto-lei que se insere no âmbito da política de preservação da história e da cultura são-tomense.

Segundo um documento do arquivo histórico de São Tomé e Príncipe, Rei Amador “Viera” liderou em 1595 uma revolta de escravos, na tentativa de libertar as ilhas do regime colonial português e pôr fim ao trabalho escravo nas plantações de cana do açúcar.

O Rei Amador, considerado rei dos Angolares (escravos vindos de Angola) terá sido preso e morto em 1596, refere ainda o documento.

São Tomé e Príncipe conseguiu a independência em 12 Julho de 1975, na sequência da saída dos colonos portugueses, já em plena era da produção do cacau que sucedeu ao ciclo de cana do açúcar (1470- 1800).

 

Fim/RN

Governo são-tomense congratula-se com o novo Tribunal Constitucional

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Texto: Ricardo Neto  * * Foto : Intermamata

São-Tomé, 04 Jan ( STP-Press) – Governo são-tomense congratula-se  com a instalação do novo Tribunal Constitucional, e considera “mais uma segurança jurídica” para os nacionais e  estrangeiros que vivem no País – declarou hoje o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, na Rádio Nacional, na qualidade de melhor personalidade do Ano.

Patrice Trovoada fez estas declarações esta manhã em entrevista a Rádio Nacional na qualidade de melhor figura política do ano 2017 eleito por votação dos ouvintes no tradicional concurso radiofónico dos melhores do ano em diferentes categorias.

Questionado a pronunciar-se sobre a criação do novo Tribunal Constitucional, Patrice Trovoada disse que “a sua instalação vem constituir mais um recurso e mais uma segurança jurídica aos cidadãos são-tomenses e aos estrangeiros e, por conseguinte, nós (governo) aplaudimos”.

Tendo considerado de normal algumas reclamações face a criação do novo Tribunal Constitucional, Patrice Trovoada sublinhou que “o interesse do País deve estar acima de tudo” para depois argumentar que “ o interesse do Pais é ter um Tribunal Constitucional e o interesse da democracia é ter um Tribunal Constitucional”.

Disse ainda que “ o processo que levou a promulgação e a publicação foi um processo claro” ao abrigo do texto constitucional da República, tendo considerado que o Presidente da Republica “agiu dentro do prazo” e que “ os actos políticos do Presidente não são sindicáveis”.

Além de ter considerado de “falso problema” a questão de inconstitucionalidade levantada por “algumas pessoas” o chefe do governo apelou para um clima de diálogo em busca de consenso rumo ao desenvolvimento sustentável do País.

Além de agradecimentos aos ouvintes pela votação, o primeiro-ministro disse que a sua eleição como melhor figura política do ano significa que “apesar das dificuldades as pessoas reconheceram que o governo tem estado a trabalhar de uma maneira muito corajosa com uma entrega total para resolver o problema de São- Tomé e Príncipe”.

Fim/RN

Juízes Conselheiros reconhecem a legalidade do novo Tribunal Constitucional são-tomense

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São-Tomé, 03 Jan (STP-Press) – Dois dos cinco juízes do extinto Tribunal Constitucional são-tomense que funcionava junto do Supremo Tribunal de Justiça, Carlos Stock e José Paquete reconheceram esta manhã a legalidade e legitimidade da instalação do novo Tribunal Constitucional de autonomia administrativa-financeira de acordo com o texto constitucional da República- Soube-se hoje de fonte judicial.

Os juízes conselheiros do extinto Tribunal Constitucional, nomeadamente, Carlos Stock e José Paquete d’Alva Teixeira, revelaram publicamente, as suas posições em cartas enviadas em separado, respectivamente, ao Presidente da República e a Assembleia Nacional, órgãos pelos quais, foram designados a exercerem as funções que cessaram como consequência da promulgação da lei orgânica de instalação do novo Tribunal em questão.

Tendo agradecido o Presidente da República por tê-lo designado um dos juízes conselheiros do extinto Tribunal Constitucional, Carlos Stock sublinhou que “com entrada em vigor da lei que institui o Tribunal Constitucional cessa automaticamente o regime transitório de funcionamento do Tribunal Constitucional previsto nos artigos 156º e 157º da Constituição da República”.

Tendo sido eleito no parlamento para exercer as funções no extinto Tribunal e já com estatuto de jubilado, José Paquete d’Alva Teixeira sublinhou que “sinto-me no dever de comunicar a V.Exª (o presidente do parlamento) que nestes termos, o Tribunal Constitucional para o qual fui nomeado deixou de existir, pelo que, como não podia deixar de ser cessam também as minhas funções …”.

Na última quinta-feira, O presidente são-tomense, Evaristo Carvalho anunciou a promulgação da lei orgânica de instalação e funcionamento do Tribunal Constitucional cuja função vinha sendo assumida pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Além da orgânica, a lei das custas bem como a de Secretaria fazem parte mais de 120 disposições do diploma que regula o novo Tribunal Constitucional de autonomia administrativa-financeira com competência para “declarar a inconstitucionalidade ou ilegalidade” das normas bem como apreciar “os processos eleitores” no País.

Fim/RN

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