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UMPP quer revisão constitucional, máxima inclusão e sensibilidade aquando das feituras das leis na Assembleia

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São Tomé, 13, Fev 2024 (STP-Press) – Filipe Nascimento, líder de União para Mudança e Progresso de Príncipe (UMPP) e presidente do Governo Regional, quer que as autoridades nacionais avancem com a proposta da revisão constitucional junto à  Assembleia Nacional (Casa Parlamentar) para esta força política Regional poder apresentar os seus contributos.  

“É de conhecimento público, que está um diálogo aberto para que  num momento oportuno se venha a criar condições para que se avance com, eventualmente, uma revisão constitucional tão esperada. A UMPP enquanto força que  neste momento suporta dois órgãos de poder na Região Autónoma de Príncipe, nomeadamente a Assembleia Legislativa Regional e o Governo Regional, estaremos disponíveis e interessados em também dar o nosso contributo”, informou.

Nascimento, que foi recebido nas últimas horas em audiência pela presidente da Assembleia Nacional, Celmira Sacramento, também quer que a Casa Parlamentar adote a máxima inclusão e sensibilidade, convidando as autoridades regionais, aquando dos pareceres das comissões especializadas para elaboração de certas leis específicas.

“Sensibilizamos a presidente da Assembleia Nacional bem como todas as Bancadas para que haja máximo de inclusão e sensibilidade que no momento de feitura das leis em sede das Comissões Especializadas que as autoridades regionais também  sejam convidadas para dar o seu parecer”, exortou.

Nascimento justifica o seu pedido à Casa Parlamentar sustentando que  “de maneira que o produto final seja o mais inclusivo possível para que  atinjamos o propósito maior, que é o desenvolvimento, o bem-estar da nossa população.”

“No caso do Príncipe duplamente insular tem uma especificidade própria, que é preciso levar em conta e em conjunto à Casa parlamentar, enquanto a Casa que regula quer através da Constituição, quer das leis ordinárias, quer dos outros instrumentos que são produzidos nesta Casa”, explicou.

De acordo com este responsável da cariz político-governamental, o foco de UMPP é a região Autónoma de Príncipe “mas para o desenvolvimento do nosso país e de aproximação de relações institucionais em que os partidos políticos têm uma grande responsabilidade em tudo fazermos para que esse desenvolvimento seja mais inclusivo, harmonioso possível.”

Filipe Nascimento fez estes pedidos à Celmira Sacramento, junto aos presidentes das três bancadas parlamentar, no quadro de uma sequência de várias audiências aos diversos órgão de soberania do país, nomeadamente o Presidente da República e o Governo. Com Sacramento visou também cumprimentar e apresentar partes da nova Direcção eleita no quinto congresso de UMPP e, por outro lado, debater outros assuntos nacionais.

Nascimento, 34 anos, lidera o governo Regional para mais 4 anos, fruto da vitória  obtida, no último congresso de UMPP, onde obteve 98,2 por cento dos votos dos congressistas, somando 644 votos dos 656 votantes.

Fim/AD

Governo são-tomense quer chegar acordo com FMI, mas não a qualquer preço – Primeiro-Ministro

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São-Tomé, 13 Fev. 2024 ( STP-Press ) – O Primeiro-ministro, Patrice Trovoada declarou há dias no Parlamento que o governo são-tomense “está a fazer tudo para chegar a um acordo com FMI, mas não a qualquer preço”.

No final do debate e aprovação parlamentar do OGE-2024, Primeiro-ministro, Patrice Trovoada disse que “tomamos nota da questão do acordo com FMI”, sublinhando que “havemos, sim, que fazer tudo e trabalhar para chegarmos a um acordo com FMI, mas não a qualquer preço”.

“Nós encontraremos uma solução, como eu, digo, estamos a trabalhar com FMI para encontrarmos essa solução, mas não a qualquer preço, porque ao fim ao cabo, não foi FMI que votou para nós. É o povo que votou para nós e, nós temos que olhar para este povo” – disse o chefe do governo são-tomense.

Patrice Trovoada sublinhou que “daí que espero que acordo ou não acordo com FMI não seja matéria de debate político, mas que seja, mais uma vez um debate sobre aquilo que nós podemos fazer para resolver o problema do país com FMI com todos os parceiros, desde que servi os interesses do nosso povo”.

Tendo afirmado que “o país tem problema de curto prazo, tem problema de médio prazo e tem problema de longo prazo” Patrice Trovoada considera que “o curto prazo não pode matar o médio prazo”, sublinhando que “nós devemos estar de acordo e devemos encontrar os maiores consensos possíveis sobre longo prazo”.

“Mas, devemos ter muito cuidado para que as medidas impostas pelo estrangeiro, pelos parceiros não chegam ao ponto de quebrar a coesão social, porque, uma vez a coesão quebrada não são eles que vão vir consertar, somos nós”, – acrescentou Trovoada.

Primeiro-ministro considera que “o FMI é FMI e nós somos nós, aquilo que FMI apresenta de bom para o País, nós pegamos, aplicamos. Aquilo que FMI apresenta e nos parece muito penoso para o nosso pai, nós dissemos não e apresentamos alternativa”.

“Porque FMI está com muitos países e, países diversos. Argentina por exemplo é um país diverso. E, outros países que não vou citar são diversos. Muitas vezes com rácio de governação e corrupção muito pior que o nosso, mas, beneficiam muitas vezes de mais apoio e compreensão que nós próprios”, argumentou Trovoada.

O chefe do governo concluiu que “daí é que nós somos um país e, nós não temos vários países. Nós só temos São Tomé e Príncipe.

Fim/RN

Príncipe acolhe 1ª Conferência Internacional sobre financiamento da biodiversidade

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São Tomé, 12 Fev 2024 (STP-Press)- As Nações Unidas vão organizar na primeira quinzena de Março deste ano, na cidade de Santo António, (na região autónoma do Príncipe), uma conferência internacional sobre a biodiversidade.

Segundo o representante residente das Nações Unidas, Eric Overvest, trata-se de uma conferência que vai reunir representantes  do Banco africano de Desenvolvimento (BAD), do Banco Mundial, as Nações Unidas, PAM assim como ministros de alguns Países e outras entidades internacionais a fim de se discutir meios e mecanismos ‘’inovadores’’ de financiamento para o sistema de biodiversidade na Região autónoma do Príncipe.

‘’ A conferência vai decorrer entre os dias 14 e 15 do próximo mês de Março na cidade de Santo António (capital da Ilha do Príncipe)’’, acrescentou o diplomata da ONU em São Tomé que falava à Imprensa à saída de uma audiência com o Primeiro Ministro.

Recorde-se que a Ilha do Príncipe, integrada no arquipélago São-Tomense tornou-se reserva mundial da UNESCO, a 11 de Julho de 2007.

FIM/MD

Governo através do INE já iniciou preparativos para Recenseamento Geral da População -2024

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São-Tomé, 12 Fev. 2024 ( STP-Press ) – O Governo são-tomense, através do Instituto Nacional de Estatística, INE, já começou a realizar uma série de actividades preparatórias com vista a efetivação do V Recenseamento Geral da População e da Habitação – 2024, indica um comunicado deste instituto enviado hoje a STP-Press.

 “Neste momento está na preparação para a 2ª etapa, cartografia piloto, esta fase consiste na simulação completa da operação cartografia que permite testar a validar método de delimitação e a qualidade da área de enumeração bem como técnica de recolha de dados dos agregados familiares e todas as infraestruturas que estiverem no interior das áreas limitadas”- lê-se no comunicado assinado pelo presidente do INE, Gueitt D’Almeida.

“Para estas etapas necessitamos da colaboração de todos os residentes em São Tomé e Príncipe (nacionais e estrangeiros) e de todas as instituições (publicas e privadas” – avança o comunicado do INE.

Citando as diversas etapas para este V Recenseamento Geral da População e Habitação o documento do INE faz referência a fase de planeamento, cartografia piloto, recenseamento piloto, cartografia censitária, momento censitário, inquérito após censitário e divulgação dos resultados.

“Além da contagem populacional, a pesquisa irá permitir obter dados sobre as condições de vida, emprego, renda, acesso a agua e saneamento, saúde, escolaridade entres outros”, diz o comunicado sublinhando que “ são informações essenciais para o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas e para a realização de investimentos públicos e privados”.

O V Recenseamento Geral da População e Habitação em 2024 tem apoio financeiro do Banco Mundial e do Governo são-tomense, – explica o documento.

Fim/RN

Governo dá tolerância de ponto para Bocado na quarta-feira de Cinzas e delibera assuntos nacionais e internacionais

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São-Tomé, 12 Fev. 2024 ( STP-Press ) –O governo de São Tomé e Príncipe decidiu conceder a tolerância de Ponto no segundo período desta quarta-feira de Cinzas, 14 de fevereiro, para comemoração do tradicional “Bocado”, dia que, por sinal, também comemora-se o Santo Valentim aos namorados, indica hoje um comunicado do Governo.

“Por ocasião da celebração do dia do “bocado”, tradicionalmente considerado como ritual que marca o início da quaresma- quarta-feira de cinzas, que este ano, se comemora coincidentemente no dia 14 de fevereiro, o Governo decretará tolerância de ponto no período da tarde.”

Segundo a tradição são-tomense, a quarta-feira de Cinjas constitui um dia de realce, dia que as demais famílias reúnem-se à volta dos membros mais velhos para a comemoração do traradicional “Bocado”, que antecede o almoço, outras refeições e convívios para a consolidação da família.

O Bocado é “ a primeira colher do prato típico distribuído na quarta-feira de Cinzas pelo membro feminino mais idoso da família a todos os participantes deste rito de natureza religiosa”, segundo Carlos Espirito Santos “Bené e o alemão Gerhard Seibert.

A decisão do Executivo chefiado pelo primeiro-ministro, Patrice Trovoada, que presidiu o Conselho de Ministros do passado dia 9, vem expressa num Comunicado do mesmo Conselho assinado pelo actual ministro da Presidência do Conselho de Ministros, dos Assuntos Parlamentares e Coordenação do Desenvolvimento Sustentável, Lúcio Magalhães, que, por conseguinte, deliberou outras situações de carácter nacional e internacional.

De entre as mesmas, ao nível nacional, saudou o “debate e discussão do OGE para 2024, que decorreu nos dias 07 e 08 do corrente mês, num ambiente de tranquilidade e saudável convivência democrática, na Assembleia Nacional,  exortou os senhores ministros a serem rigorosos no cumprimento da meta orçamental e consequentemente mais exigentes em relação à sua execução”, face as contribuições resultantes do debate e discussão do OGE para 2024.

No que concerne ao funcionalismo público, “urge a necessidade de pedir comprometimento, empenho e dedicação às estruturas intermédias e aos funcionários em geral da Administração Pública, de forma a garantir boa implementação das medidas de políticas, tendo em conta a estratégia do Governo.”  

Na senda internacional, “o documento sustenta ainda o acordo de isenção de Visto entre o Governo da República das Maldivas e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, acordo da Convenção Relativa a Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Estrangeiros, Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças e outros.

Fim/AD

Governo aprova acordo com Portugal destinado à criação de uma escola portuguesa em São Tomé e Príncipe

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São Tomé, 12 Fev. 2024 ( STP-Press ) – O Governo são-tomense decidiu aprovar a proposta do Acordo de cooperação  com Portugal destinado à criação de uma escola portuguesa em São Tomé e Príncipe – Centro de Ensino de Língua e da Cultura Portuguesa, indica hoje um comunicado do conselho de ministros.

O comunicado sublinha ainda que o Conselho de ministros aprovou o “acordo de isenção de Visto entre o Governo da República das Maldivas e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe”

Do plano interno, o comunicado diz que “por ocasião da celebração do dia do “bocado”, tradicionalmente considerado como ritual que marca o início da quaresma – quarta-feira de cinzas, que este ano, se comemora coincidentemente no dia 14 de fevereiro, o Governo decretará tolerância de ponto no período da tarde”.

No âmbito do funcionalismo público, o Conselho de Ministros acentuou que urge a necessidade de pedir comprometimento, empenho e dedicação às estruturas intermédias e aos funcionários em geral da Administração Pública, de forma a garantir boa implementação das medidas de políticas, tendo em conta a estratégia do Governo.

Ainda no que diz respeito a situação interna, o Conselho de Ministros tomou conhecimento do acidente ocorrido na Região Autónoma do Príncipe, que provocou ferimentos à duas pessoas e que, dada a gravidade das lesões sofridas, os sinistrados acabaram por ser evacuados para o Hospital Central Doutor Ayres de Menezes, em São Tomé.

No que diz respeito aos actos normativos, o Conselho de Ministros aprovou a proposta do acordo da Convenção Relativa a Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Estrangeiros bem como a do acordo de Convenção Relativa à Lei Aplicada em Matéria de Prestação de Alimentos à Menores”.

Além da aprovação da proposta do acordo da “Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matérias de Prestação de Alimentos à Menores”, o Governou aprovou ainda “a convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças” e  “convite formulado pelas Nações Unidas à São Tomé e Príncipe para fazer parte da Comissão para a Consolidação da Paz”.

Fim/RN

MN

Agência Francesa para o Desenvolvimento disponibiliza dois milhões de Euros para São Tomé e Príncipe

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São Tomé, 09 Fev. 2024 ( STP-Press ) –  A França, através da Agência Francesa de Desenvolvimento anunciou hoje um apoio orçamental à São Tomé e Príncipe no valor dois milhões de Euros.

O anúncio foi feito esta manhã pelo director da Agência Francesa de Desenvolvimento, Cristiany Yoka no final de uma audiência com o Primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada.

 “Ajuda orçamental que a França vai dar a São Tomé e Príncipe é de um montante de dois milhões de Euro”, disse Cristiany Yoka em declarações a imprensa.

O director da Agência Francesa de Desenvolvimento explicou que esta ajuda orçamental se destina a apoiar o sector da proteção social bem como a área da administração pública.

Acrescentou que esta doação francesa se destina ainda apoiar no processo de informatização do tesouro incluindo auxilio aos operadores no quadro do dispositivo da implementação do IVA para sua melhor eficácia e eficiência.

Fim/RN

“Orçamento de Estado contempla verbas para resolver problemas da Comunicação Social” – Ministro da Presidência

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São-Tomé, 09 Fev. 2024 ( STP-Press ) –  O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, dos Assuntos Parlamentares e da Coordenação Sustentável, Lúcio Magalhães visitou hoje a Rádio Nacional, Televisão São-tomense e a Agência STP-Press, tendo declarado que “o Orçamento de Estado já foi aprovado e nele contempla verbas para resolver problemas da Comunicação Social”.

No final da visita, o ministro que detém o pelouro da Comunicação social disse que “vi aqui funcionários bastantes motivados, gente com muita vontade de fazer mais e melhor. Entretanto há também dificuldades e constrangimentos, mas julgo que são bastante passiveis de resolução”.

“Existe vontade política do governo, nomeadamente, na pessoa do próprio Primeiro-ministro em resolver esses problemas” – disse Lúcio Magalhães sublinhando que “nós temos que passar de palavras as ações e, é esta a minha expectativa”.

Questionado sobre o processo da digitalização dos órgãos da comunicação social, o ministro Lúcio Magalhães disse que “é um processo que já está bastante avançado, já quase na sua fase conclusiva e, por aquilo que sei, só precisamos dos últimos acertos para que a coisa se concretize”.

Fim/RN

A brasileira Petrobras entra em três blocos de petróleo da zona económica exclusiva são-tomense

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São-Tomé, 08 Fev. 2024 ( STP-Press ) –   A companhia petrolífera brasileira, Petrobras entrou hoje para o consorcio em três blocos de petróleo na zona económica exclusiva de São Tomé e Príncipe na sequência de um acordo assinado esta manhã na capital são-tomense.

Além da Agência Nacional de Petróleo de São Tomé e Príncipe, este  acordo envolve três empresas petrolíferas, designadamente, a Petrobras, a Shell, e Galp no âmbito dos blocos 10, 11 e 13 da zona exclusiva do arquipélago são-tomense.

O director da Agência Nacional de Petróleo de São Tomé e Príncipe, Álvaro Silva disse que “estamos convictos de que a Petrobras trará este seu manancial de experiencias para ajudar os das empresas que já se encontram nestes blocos e assim continuarmos essa nossa titânica empreitada, mas, no caminho certo rumo a descoberta de petróleo com caracter comercial”.

“A empresa PETROBRÁS que acaba de entrar para o consórcio dos blocos 10,11 e 13 tem uma vasta experiencia de exploração de petróleo em águas profundas e ultraprofundas”- adiantou Álvaro Silva.

De acordo com os interesses participativos das empresas envolvidas, a Petrobras dispõe de 45% nos blocos 10 e 13 e 25% no bloco11 sendo que a Agência Nacional de Petróleo são-tomense dispõe de 15% e a Shell de 40% em cada um dos três blocos, enquanto a Galp dispõe de 20% somente no bloco 11.

Fim/RN

Parlamento aprova Orçamento Geral do Estado-2024 com 35 votos a favor e 20 abstenções

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São-Tomé, 08 Fev. 2024 ( STP-Press) – A Assembleia Nacional, (Parlamento), aprovou hoje na generalidade, as Grandes Opções do Plano, GOP e o Orçamento Geral do Estado, OGE, de 178 milhões de Euros para ano económico de 2024, com 35 votos favoráveis e 20 abstenções, soube hoje a STP-Press de fonte parlamentar.

Tanto a proposta do GOP como a do OGE foram aprovadas com 35 votos favoráveis da maioria que sustenta o poder, sendo 30 do ADI e 05 da coligação MCI-PUN, opondo a 20 abstenções saídas da bancada da oposição, das quais, 18 do MLSTP-PSD e 02 do Movimento Basta.

Na declaração final, o líder parlamentar do MLSTP-PSD, Danilo Santos explicou que o voto da abstenção da sua bancada significa “ dar benefícios de dúvidas ao governo” por considerar que “ este orçamento não é realista”, alegando que “nós [MLSTP-PSD] temos sérias dúvidas com relação as fontes de financiamento”.

Já líder da bancada parlamentar do ADI, José António Miguel disse que o voto favoráveis do seu partido “reflete o alinhamento entre a visão do programa do governo e as Grandes Opções de Plano bem como o Orçamento Geral do Estado”, sublinhando que estes documentos definem “politicas orçamentais cautelosas, ponderadas e responsáveis”.

A líder da bancada da MCI-PUN, Beatriz Azevedo disse que apesar do voto favorável da sua coligação, “ iremos fazer o nosso trabalho de fiscalização e acompanhamento” da execução das duas propostas.

Na sua intervenção, o Primeiro-ministro, Patrice Trovoada agradeceu os votos favoráveis tanto do ADI como do MCI-PUN, tendo ainda congratulado com a abstenção do MLSTP-PSD, sublinhando que “ gostaria de agradecer a bancada do MLSTP-PSD por nos ter dado pelo menos o benefício de dúvidas”.

“ Entendemos que isto é também uma responsabilidade acrescida para o governo e, levaremos isto em consideração para execução deste orçamento-2024”, disse Patrice Trovoada, sublinhando que “gostaria de agradecer todas e todos deputados pela qualidade de debate que tivemos nesses últimos dois dias sobre GOP e OEG”.

Fim/RN

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