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Parlamento aprova o Projecto de Lei Temporária sobre Incentivos ao Investimento

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São Tomé, 11 Agos 2023 (2023) – A Assembleia Nacional aprovou esta quinta-feira, na generalidade, o Projecto de Lei Temporária sobre Incentivos ao Investimento e também a votação final global do Projecto de Lei de Alteração à Lei Orgânica do Tribunal de Contas.

A aprovação do primeiro projecto contou com 34 votos favoráveis, sendo 29 do ADI e 5 da Coligação MCI/PUN, e com 18 abstenções, dos quais, 16 do MLSTP/PSD e 2 Movimento BASTA.

O deputado-relator Edmilson da Neves, do ADI, defendeu que o Projecto de Lei Temporária sobre Incentivos ao Investimento visa, sobretudo, conferir ao governo, durante um período de quatro anos, o poder para definir condições, modalidades e autorização para os investimentos em território nacional, bem como a concessão de garantias.

O deputado disse ainda que a lei visa atrair o investimento privado nacional e estrangeiro para os sectores prioritários, como do abastecimento de produtos alimentares, saúde, educação, energia, tecnologias de informação e comunicação, assim como para projectos com fortes impactos na mobilização de divisas.

Do lado do MLSTP/PSD, o deputado José Maria Barros considerou que a lei poderá vir a abrir “uma autoestrada para corrupção”, embora tenha defendido a necessidade de políticas para atracção de investimentos.

Quanto ao projecto de Alteração à Lei Orgânica e de Processos do Tribunal de Contas, já aprovado há dias na generalidade e na especialidade, contou com 34 votos favoráveis, sendo 29 do ADI e 5 do MCI/PUN, e com 19 abstenções, 17 do MLSTP/PSD e 2 do BASTA.

O líder da bancada do MLSTP/PSD, Danilo Costa, voltou a reafirmar que o projecto-lei retira a independência e autonomia ao Tribunal de Contas, considerando tratar-se de um retrocesso ao processo de transparência e prestação de contas públicas. Os deputados da maioria parlamentar do ADI e do MCI/PUN consideram o contrário.

Fim/RN

Polícia Nacional adia a celebração do 48º aniversário devido à cimeira da CPLP

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São Tomé, 11 Agos (STP-Press) – A celebração do 48º aniversário da Polícia Nacional de São Tomé e Príncipe, que se celebra a 27 de Agosto, foi adiada para o dia 30, devido à realização da XIV Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, a ter lugar de 21 a 27 do mês em curso.

A notícia foi dada pelo comandante da Polícia Nacional, Adulcínio Ceita, à saída da audiência, ontem, com o Presidente da República.

‘’Devido às actividades da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, porque a data coincide com a realização deste evento, decidimos propor ao comandante supremo da Forças Armadas [o Presidente da República, Carlos Vila Nova] o seu adiamento para o dia 30 de Agosto’’, afirmou Adulcínio Ceita.

O adiamento das celebrações do Dia da Polícia Nacional mereceu autorização do Presidente da República, que nos termos da lei, enquanto comandante supremo das Forças Armadas, “é quem pode fazê-lo e foi aceite”, acrescentou.

Dentre as actividades em preparação, destaque para o acto central, a realizar-se tradicionalmente nas instalações do Comando Geral da Polícia Nacional, a realização de uma marcha e acções de carácter sociocultural, desportivo e recreativo.

O Dia da Polícia Nacional é celebrado em São Tomé e Príncipe desde 27 de Agosto de 1975, como resultado da conversão da ex-polícia colonial na Polícia de Segurança Pública (PSP), após à independência.

FIM/MD

Dois ministros cabo-verdianos estão em São Tomé a acertar posições, no âmbito da próxima presidência rotativa da CPLP

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São-Tomé, 10 Agos 2023 (STP-Press) – Cabo-Verde e São Tomé e Príncipe pretendem reforçar a cooperação na área de formação, sobretudo, para jovens, como forma de facilitar a sua mobilidade e integração a nível da CPLP e dos países europeus.

A afirmação é do ministro cabo-verdiano das Comunidades, Jorge Santos, à saída do encontro, esta manhã, com o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, em que esteve também a ministra da Justiça de Cabo-Verde, Joana Amado.

O ministro cabo-verdiano chefia a delegação ministerial do seu país que chegou ontem a capital são-tomense com o objectivo de fortalecer as relações bilaterais e de cooperação com São Tomé e Príncipe e também definir políticas e estratégias conjuntas, no âmbito da próxima presidência rotativa da CPLP que será assumida por São Tomé e Príncipe em finais deste mês.

Jorge Santos disse que “se por um lado, já conseguimos libertar das algumas amaras de mobilidade entre os nossos Estados, por outro lado, é preciso agora planificar e projectar novas soluções de mobilidade e de estabilidade, porque nossos jovens têm de ter formação, …temos muita juventude desempregada…”.

Sublinhou o ministro cabo-verdiano das Comunidades que “os países do Norte querem a nossa mão-de-obra qualificada e com certeza que temos de implicar o Norte, os países europeus, Portugal, em primeiro lugar, na formação, para reforçar e relançar a vertente técnica e universitária de modo a termos recursos humanos cada vez mais qualificados”, apontando o mercado da CPLP como uma das prioridades.  

Jorge Santos disse ainda à saída do encontro com o primeiro-ministro que “os cabo-verdianos se confundem com a própria população são-tomense e, vice-versa, querem ter a nacionalidade [são-tomense], … são fies de serem são-tomenses e são fiéis da sua própria origem cabo-verdiana, e querem nacionalidade para facilitar as suas próprias vidas, numa perspectiva de desenvolvimento, quer pessoal como da comunidade [CPLP]”.

Fim/RN,MF

EMAE deu início ao processo de substituição das tradicionais lâmpadas incandescentes e florescentes pelas led’s

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São-Tomé, 10 Agos 2023 (STP-Press) – A EMAE – Empresa de Água e Electricidade, deu início, a partir de ontem (09), ao processo de substituição das tradicionais lâmpadas incandescentes e florescentes pelas led’s.

O termo LED significa “Light Emitting Diode”, em inglês, e “Diodo Emissor de Luz”, em português. Este componente converte electricidade em luz, e consome menos energia do que as fontes de iluminação tradicionais, como as lâmpadas incandescentes e fluorescentes.

A opção por este tipo de lâmpadas de menor consumo energético faz parte do projecto de Recuperação do Sector Eléctrico, financiado pelo Banco Mundial, num valor a rondar os dois milhões de dólares. Nesta primeira fase, segundo uma fonte da EMAE, foram adquiridas um total de 400 mil lâmpadas led’s, no valor de 500 mil dólares, e a sua substituição é gratuita, esperando-se que toda a operação esteja concluída no espaço de 60 dias.

Com o projecto, o governo espera poupar um mínimo de 15 mil litros de gasóleo por dia, correspondendo a uma economia de 540 mil dobras, cerca de 20 mil euros, a favor da EMAE.

Para a troca de lâmpadas, a EMAE vai montar vários postos fixos em todos os distritos do país, sendo que nestas duas semanas o foco vai estar no Distrito de Água Grande, onde a empresa montou equipas fixas e móveis, respectivamente, em frente da sua Direcção-geral e na Direcção Técnica, perto do Matadouro, e nas localidades de Água-Arroz, Bobo-Forro e Oquê-del-Rei, no horário das 08h00 às 15h00.  

Valdemira Carvalho, ponto focal do projecto, explicou a STP Press que “as pessoas devem deslocar-se aos diferentes postos de troca acompanhadas de lâmpadas que serão substituídas”, e que, nesta fase, “o máximo de lâmpadas led’s a serem entregues é 07 por habitação”.

Lucas Vera Cruz, um dos cidadãos que já procedeu a troca, considerou que a iniciativa “é de louvar”, … que “estamos a viver um período de muitas dificuldades financeiras” e que “esta troca de lâmpadas virá de certa forma minimizar as despesas”. Outro utente apelou a todos para aderirem à campanha “de forma a diminuir o custo com a energia eléctrica e permitir a EMAE alargar o fornecimento”.

Recorde-se que o lançamento oficial da campanha foi feito em Abril passado, no Liceu Nacional, pelo ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente, Adelino Cardoso.

O processo de substituição está a ser apoiado por uma megacampanha de informação e sensibilização, através dos meios de comunicação social, e envolve, igualmente, outros sectores afectos ao Ministério das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente, as Câmaras Distritais, o sector privado e ONG’s.

Os sectores públicos, onde existem maior consumo, como escolas, hospitais, centros de saúde, tribunais, finanças e outros estabelecimentos autónomos e privados já foram beneficiados com as led’s.

Fim/JL,MF 

Gareth Guadalupe vai assumir, por acumulação, as funções de ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades

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São-Tomé, 09 Agos (STP-Press ) – O ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Gareth Guadalupe, vai assumir, por acumulação, as funções de ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, na sequência da aceitação, ontem (08), pelo Presidente da República, da demissão do ex-ministro Alberto Pereira.

Questionado pela imprensa sobre quem irá assumir a pasta, após o anúncio da exoneração de Alberto Pereira, o chefe do Governo, Patrice Trovoada, respondeu que “o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares vai assegurar acumulativamente as funções e depois anunciaremos quem será o próximo ministro”.

Tendo afastado qualquer hipótese desta mudança de ministros vir a fragilizar a Cimeira da CPLP, prevista de 21 a 27 deste mês, o primeiro-ministro referiu que “o ministro Gareth Guadalupe tem estado a acompanhar todos os preparativos do evento nas reuniões do Conselho de Ministros”.

 “Temos dossiers bem preparados, os preparativos estão a andar perfeitamente, as matérias a serem discutidas e debatidas estão perfeitamente identificadas, por conseguinte, não vai alterar nada” – assegurou Patrice Trovoada.

Questionado sobre um relatório das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos, face aos acontecimentos de 25 de Novembro, o primeiro-ministro disse desconhecer a existência de qualquer problema, tendo assegurado que “nós, (Governo de STP), no que diz respeito ao organismo ligado aos direitos humanos para o continente africano, mandamos relatórios, propostas e tudo mais, … por isso, não há nenhum problema”.

Fim/RN

CST lança 4G, com olhos já no 5G, num investimento de mais de dois milhões de euros e uma cobertura nacional de 90%

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São Tomé, 09 Agos 2023 (STP-Press) – A CST–Companhia São-tomense de Telecomunicações, lançou ontem (08) o serviço 4G, num investimento de 2.3 milhões de euros, com uma cobertura do território nacional na ordem de 90%.

Entre muitos convidados de diversos quadrantes sociais presentes no acto, que teve lugar ao cair da tarde, no Museu Nacional, o director executivo da empresa, Jorge Frazão, anunciou as novidades deste novo serviço, que se baseia numa tecnologia de “velocidade e estabilidade”, acompanhado de ofertas especiais, não só de voz como de dados, a preços inferiores aos praticados actualmente, e uma melhor cobertura de todo o território nacional, quer em São Tomé como no Príncipe.

A outra novidade anunciada por Jorge Frazão, no acto de lançamento do 4G, é a prontidão da CST de lançar já o 5G, embora ainda sem data, por enquanto, o pedido estar a ser analisado pela AGER-Autoridade Geral de Regulação.

Esta quarta geração da tecnologia da CST segue-se ao serviço idêntico, lançado em Abril último, pelo concorrente, a Unitel STP.

O lançamento do 4G da CST foi presidido pelo primeiro-ministro, Patrice Trovoada, que parabenizou a empresa, e entre outras coisas que disse afirmou que “hoje, quando estamos numa situação de aperto económico e financeiro, a tecnologia é indispensável para que tenhamos rapidamente soluções e que possamos rapidamente ultrapassar alguns constrangimentos, nomeadamente, no diz respeito à gestão financeira e modernização da administração pública”, numa clara referência às vantagens das tecnologias.

Além de ter considerado um impulso à digitalização do país, sobretudo, em termos de governação electrónica e modernização do sistema judiciário, o primeiro-ministro considerou o serviço de telecomunicações 4G como “um passo relevante para o processo de transparência, maior liberdade e maior integração e coesão entre as pessoas”.

Tendo congratulado com novos serviços anunciados pela CST, no âmbito deste novo produto, bem como a iniciativa já em curso para a introdução do 5G, o chefe do executivo apelou a baixa de tarifas, sobretudo, para a camada jovem, o que veio a ser confirmado pelos responsáveis da empresa.

“Acho que é preciso fazermos um esforço para desenharmos, cada vez mais, produtos que sejam acessíveis aos jovens, particularmente, porque eles representam o futuro, porque são clientes com poder de compra mais limitado” e a tecnologia é uma ferramenta indispensável “para eles poderem crescer”, concluiu o primeiro-ministro.

Fim/RN,MF

Foi exonerado, a seu pedido, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, Alberto Pereira

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São-Tomé, 08 Agos 2023 ( STP-Press ) – O ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, Alberto Pereira, acaba de ser exonerado por decreto presidencial, chegado esta tarde a STP Press, e assinado pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova.

Lê-se no comunicado que “tendo o primeiro-ministro e chefe do Governo submetido ao Presidente da República a proposta de exoneração do senhor Alberto Neto Pereira, do cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, que vinha exercendo ao abrigo do Decreto Presidencial nº 28/2022, de 15 de Novembro, e havendo necessidade de proceder-se à referida exoneração, é o senhor Alberto Neto Pereira exonerado, a seu pedido, das funções de ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, para as quais havia sido nomeado ao abrigo do decreto presidencial nº 28/2022 de 15 de Novembro”.

A exoneração acontece duas semanas depois das declarações proferidas por Alberto Pereira, numa conferência de imprensa, segundo as quais, “Portugal e Angola não têm prestado ajuda suficiente ao ensino do português na Guiné Equatorial, … país mais recente da comunidade lusófona, e, pelo contrário, só criticam…”.

Presidente da República nomeia e dá posse o novo Chefe da Casa Militar do PR

Num outro decreto, também tornado público esta tarde, o Presidente da República nomeou o coronel de Exército Abílio da Conceição Eusébio para o cargo de chefe da Casa Militar do Presidente da República.

A cerimónia de empossamento aconteceu horas depois, no salão nobre do Palácio do Povo, e contou com a presença de elementos que fazem parte do gabinete do Chefe de Estado.

Fim/RN

Primeiro-ministro diz que as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros sobre Angola e Portugal não refletem posição do Governo

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São Tomé, 05 Agosto 2023 ( STP-Press ) – O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, afirmou que as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, Alberto Pereira, a Portugal e Angola, relativamente, ao ensino do português na Guiné Equatorial, não refletem a posição do Governo e que brevemente dará uma resposta ao facto de o ministro ter posto o seu lugar à disposição.

Patrice Trovoada fez estas declarações momento antes da sua deslocação, ontem à tarde, à República do Congo-Kinshasa, para uma visita oficial e de trabalho de 24 horas, com o objectivo de relançar a cooperação, assuntos sub-regionais, internacionais entre outros.

Questionado sobre o caso, o primeiro-ministro assegurou que já falou com o ministro Alberto Pereira, “avaliamos a situação, já tenho a minha decisão, mas eu espero o regresso do Presidente [da República] para falar com ele e depois anunciar a decisão e qual vai ser a saída”.

Trovoada sublinhou que “de uma maneira muito clara, eu quero dizer que as palavras do ministro não refletem a posição do Governo, o sentimento do Governo, a apreciação do Governo, por isso mesmo, é que o ministro reconheceu que esse desabafo, tem de ser enquadrado num contexto particular, porque causou inconforto, talvez danos e não estava alinhado com a posição do Governo”.

Para o chefe do Governo, o ministro Alberto Pereira “teve uma atitude bastante responsável, digna e corajosa em pôr o seu lugar à disposição”.

O caso surge, há pouco menos de uma semana, quando o ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidade decidiu colocar o cargo à disposição, na sequência das suas declarações, a Portugal e Angola, segundo as quais, os dois países  “não têm prestado ajuda suficiente ao ensino do português na Guiné Equatorial, … país mais recente da comunidade lusófona, e, pelo contrário, “só criticam…”.

Fim/RN

Primeiro-ministro considera que a alteração à lei orgânica do Tribunal de Contas não lhe retira poderes nem competência

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São Tomé, 05 Agos 2023 (STP-Press) – O primeiro-ministro considerou que a alteração à lei orgânica do Tribunal de Contas, aprovada há dias pelo Parlamento, não retira poder nem competências ao Tribunal, justificando ser “significativo para a fiscalização e transparência”.

“É uma reforma normal que contou com a iniciativa dos deputados, mas também com ‘imputs’ do Governo, dos sindicatos, de juízes e juristas, que permitiram melhorar o documento”, disse Patrice Trovoada, defendendo que não pensa que esse o diploma retire algo em termos de poder, de competência ao Tribunal de Contas.

Tendo declarado que o Tribunal de Contas é muito importante, o primeiro-ministro diz ser um “um passo significativo em matéria de fiscalização e transparência”, e que, por isso, “não é intenção do Governo fazer alterações que representem retrocesso”.

Trovoada sustentou que “o que se passa no corpo dessas reformas legislativas, quanto ao poder judicial, é a questão da fiscalização/das inspecções, a questão também da gestão dos fundos, e aí sim, há uma grande inovação que é tirar das preocupações dos juízes a gestão financeira [e] passar isso para um órgão autónomo”.

Fim/RN

Lula da Silva confirma presença na cimeira da CPLP em São Tomé e promete reforçar apoios em diversas áreas aos PALOP e África

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São-Tomé, 03 Agos 2023 (STP-Press) – O Presidente brasileiro, Luís Inácio Lula da Silva, confirmou a presença na próxima cimeira da CPLP, a ter lugar em São Tomé e Príncipe, de 21 a 27 de Agosto.

Lula da Silva explicou que, inicialmente, vai à Africa do Sul participar na cimeira dos BRICS, na segunda quinzena também de Agosto, depois vai passar por Angola e de seguida participar em São Tomé na cimeira da CPLP.

O Presidente brasileiro disse ainda que, “se for convidado”, irá participar também na reunião da União Africana no início do próximo ano, em Addis Abeba, na Etiópia.

Numa entrevista à agência Lusa, publicada pela Deutsche Welle, uma Rádio alemã, Lula prometeu apoiar os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e o continente africano em áreas que vão desde a educação, agricultura e tecnologia.

“O Brasil vai voltar a tentar ajudar, naquilo que for possível, com transferência de tecnologia, vagas universitárias, universidades abertas, medicina e conhecimento agropecuário”, afirmou o Presidente brasileiro, quando questionado pela agência Lusa, durante um pequeno-almoço que o chefe de Estado brasileiro organizou para a imprensa internacional, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Lula da Silva frisou que o país terá “acréscimo de ofertas de vagas” para africanos estudarem no Brasil e que vai “tentar criar universidades abertas em alguns países africanos em convénio com universidades brasileiras”.

“Vamos tentar voltar com a Embrapa no continente africano para que África possa ter a mesma oportunidade de crescimento que teve o Brasil”, acrescentou.

O chefe de Estado brasileiro afirmou ainda que o país quer “ajudar na produção de remédios e melhorar a fábrica dos antirretrovirais” em Moçambique, um projeto que arrancou em 2012, mas não teve o efeito desejado até agora.

Fim/DW/MF

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