São Tomé, 13 Abril 2023 (STP-Press) – O primeiro-ministro são-tomense negou que os cinco detidos pelos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, no aeroporto de Lisboa, por suspeita de auxílio à imigração ilegal e utilização de passaportes falsos são são-tomenses.
Patrice Trovoada contrariava assim as primeiras informações avançadas pelo portal do SEF Portugal e depois pela agência Lusa de que o facilitador, um homem de 52 anos, era são-tomense, assim como os detentores dos passaportes falsificados. O primeiro-ministro quando abordado ontem sobre estes dois casos assegurou que as informações recolhidas pelo Governo, junto das autoridades portuguesas, indicam que não são, são-tomenses.
“Pelas informações que tenho ainda hoje (ontem) não são são-tomenses. Falaram-me de senegaleses, guineenses, cabo-verdianos, …que usavam passaportes são-tomenses falsos”, disse Patrice Trovoada.
O primeiro-ministro elevou o nível de qualidade dos passaportes nacionais, que correspondem a todas as normas de segurança europeias, que na tentativa de falsificação são automaticamente detectados, como aconteceu.
“Pelas informações que tenho, as séries usadas nos passaportes apreendidos não são de São Tomé. Portanto, não são passaportes oficiais, ..são passaportes falsos. Os passaportes são-tomenses são passaportes seguros, correspondem a toda norma de segurança”, reafirmou.
O primeiro-ministro afastou também toda e qualquer prática de atribuição de passaportes de serviços a pessoas que não são funcionárias, como algum tempo se verificava.
“Portanto não tem nada a haver com uma prática anterior que se dava passaportes “por conveniência” a algumas pessoas. Isso acabou. O que estamos agora em presença são passaportes falsos, que não correspondem a nenhum stock de passaportes são-tomenses”, concluiu Patrice Trovoada.
São Tomé, 13 Abril 2023 (STP-Press) – O ministro da Defesa e Administração Interna, Jorge Amado, apelou a comunidade internacional para proceder a vigilância de todo o espaço marítimo de São Tomé e Príncipe, bem como de toda a área marítima do Golfo da Guiné, face às ameaças de crimes de pirataria marítima que tendem a aumentar.
O ministro fez o apelo na abertura, terça-feira, 11, na sala de conferências do Porto Marítimo de São Tomé, do seminário nacional sobre a atualização do código penal e do código de processo penal relativos a crimes marítimos, no âmbito do Programa de Apoio à Estratégia de Segurança Marítima na África Central, (PASSMAR), financiado pela União Europeia, em benefício da Comunidade Económica dos Estados da África Central, CEEAC, e dos seus Estados-Membros, promovido pelo Gabinete Regional para a África Ocidental e Central do Gabinete das Nações Unidas para a Droga e o Crime, (UNODC ROSEN), através do Programa Global contra a Criminalidade Marítima, (GMCP).
Jorge Amado justificou a grande descontinuidade territorial das ilhas de São Tomé e Príncipe, a importância do mar pela grande extensão da sua zona económica exclusiva e a consequente riqueza e recursos existentes para a necessidade do engajamento na vigilância de todo espaço marítimo nacional em permanente concertação e coordenação com os parceiros e autores interessados na região do Golfo da Guiné.
O ministro da Defesa e Administração Interna agradeceu as visitas frequentes de cortesia de navios militares das guardas-costeira de países amigos, realizadas no âmbito de acordo de cooperação existente.
O coordenador residente das Nações Unidas, Eric Overvest, apontou o facto de o Golfo da Guiné estar a transformar-se no maior centro de crimes marítimos do mundo, colocando em crescente insegurança os países da região, afectando negativamente o comércio marítimo e a representar ameaça crescente para as comunidades costeiras, situação que a comunidade e parceiros internacionais e regionais são chamados a intervir legal e operacional para pôr fim.
O embaixador de Espanha, com residência no Gabão, Ramon Molina, na sua intervenção deu exemplos de que a solução do problema de pirataria e da segurança marítima não se encontra nos navios, nas forças de defesa, nem nas armas, mas sim na lei. Segundo ele, “se queremos ter uma solução em profundidade do problema, devemos olhar para a ministra da Justiça, para o procurador-geral da República, para os juízes e advogados que trabalham para aplicar a única arma que torna possível a luta contra a pirataria; e essa arma é a lei não outra”.
Além de noções teóricas sobre técnicas de recolha de provas em locais de crime, o seminário de três dias sobre a Estratégia de Segurança Marítima na África Central comporta a apresentação dos benefícios da recolha electrónica de provas, no caso de actos ilícitos cometidos no mar, um exercício operacional ao largo da costa de São Tomé e Príncipe, a bordo do navio patrulha espanhol ‘Audaz’, em colaboração com a Guarda Costeira nacional e um julgamento simulado.
O objectivo geral deste conjunto de actividades é combater e reprimir a criminalidade marítima e assegurar a aplicação do Direito do Mar e das leis nacionais correspondentes, sendo que é necessária uma resposta coerente e coordenada entre as autoridades militares, policiais, administrativas e judiciais para garantir a prevalência da lei e julgamentos justos.
A presença da marinha espanhola nas águas territoriais nacionais visa, por um lado, reforçar as capacidades operacionais da Guarda Costeira de São Tomé e Príncipe bem como evidenciar as necessidades de reforma legislativa e, por outro lado, permitir que os vários intervenientes na fase judiciária melhorem a sua prestação. As atividades visam, igualmente, reforçar as capacidades de aplicação das leis do mar na República de São Tomé e Príncipe, tanto nas zonas marítimas como terrestres do país.
São Tomé, 12 Abril (STP-Press)- Lucas Amoda, director da Associação Africana dos Deficientes Visuais apelou as autoridades nacionais para aderirem ao Protocolo Africano de Deficientes Visuais como forma de viabilizar apoios para a ACASTEP.
Amoda que falava por ocasião das comemorações do 30º aniversário da Associação dos Cegos e Amblíopes de São Tomé e Príncipe exortou para a adesão ao protocolo internacional que abre excelentes perspectivas para os deficientes visuais do país obterem múltiplos apoios, nomeadamente, a nível da formação e apoios técnico e materiais.
A associação nacional dos deficientes visuais celebrou no passado dia 11 o 30º aniversário da sua criação com diversas actividades, sendo que o acto central contou com a participação do Presidente da República, Carlos Vila Nova.
Na ocasião, a presidente da associação, Eugénia Neto, pediu às autoridades nacionais para, além de ajudarem na adesão ao protocolo africano dos deficientes visuais, viabilizarem a Lei de Base dos deficientes visuais, aprovada há 11 anos e que não é regulamentada pelos sucessivos governos.
As comemorações dos 30 anos da ACASTEP tiveram como lema ‘’reconstruir para incluir, a escuridão não impede o exercício da cidadania plena’’, enaltecido pelo Presidente da República, que garantiu exercer a sua magistratura de influência visando a resolução dos múltiplos problemas dos deficientes visuais do país.
‘’É necessário que nos apropriemos do sentido adequado do conceito de sociedade inclusiva, isto é, manifestada em políticas públicas e programas privados de desenvolvimento com desígnios de minorar as dificuldades existentes’’, afirmou o Chefe de Estado.
A Associação dos Cegos e Amblíopes de São Tomé e Príncipe conta com mais de 350 membros, número que seria superior se não fossem os vários acidentes de viação, de motocicletas e de objectos perfurantes que têm sido alvo os deficientes, alertou a presidente da associação.
São Tomé, 12 Abril 2023 (STP-Press) – O governo espera poupar um mínimo de 15 mil litros de gasóleo por dia, correspondendo a uma economia de 540 mil dobras, cerca de 20 mil euros, a favor da EMAE, com a introdução das lâmpadas led.
O governo deu início a uma campanha de substituição das tradicionais lâmpadas incandescentes e florescentes pelas led, lâmpadas de menor consumo energético, num projecto financiado pelo Banco Mundial, no valor de dois milhões de dólares.
O projecto vem no âmbito da recuperação do sector energético, que visa criar alternativas às despesas com a produção de energia eléctrica, substituindo, paulatinamente, o diesel pelas renováveis e fontes alternativas.
Já foram adquiridas um total de 400 mil lâmpadas led, no valor de 500 mil dólares, e a sua substituição será gratuita, esperando-se que toda a operação esteja concluída no espaço de 60 dias, mediante uma megacampanha de informação e sensibilização, através dos meios de comunicação social e não só, para um maior número possível de aderência da população.
O ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente, Adelino Cardoso, presidiu o lançamento da campanha, a partir do maior centro escolar do país, o Liceu Nacional, na capital São Tomé, e enalteceu os objectivos da medida.
“Vamos proceder à mudança das lâmpadas incandescentes e florescentes pelas led, que propiciam um menor consumo de electricidade e, consecutivamente, uma menor necessidade de produção de energia, que resultará numa poupança na ordem de 15 mil litros de gasóleo por dia, repercutindo numa economia de 540 mil dobras, cerca de 20 mil euros, a favor da EMAE”, aludiu o ministro.
A campanha de substituição envolve outros sectores afectos ao Ministério das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente e conta com o apoio das autarquias, sector privado e ONG’s, e numa primeira fase será realizada em todos os sectores públicos, onde existem maior consumo, como escolas, hospitais, centros de saúde, tribunais e finanças e a outros, empresas públicas autónomas, empresas privadas, terminando nos particulares.
As lâmpadas recolhidas, por conterem produtos nocivos à saúde, passarão por um processo de gestão de resíduos que compreende a destruição e a trituração, por máquinas apropriadas, o armazenamento em contentores e por fim o aterro. Os equipamentos de recolha foram adquiridos de propósito.
São Tomé, 08 Abril 2023 (STP-Press) – O Ministério da Educação, Cultura e Ciências e o Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos assinaram um protocolo de cooperação para emissão do Bilhete de Identidade aos alunos do ensino básico.
Assinado nas instalações da Escola Básica Dona Maria de Jesus, na capital do país, entre as ministras Isabel de Abreu e Ilza Amado Vaz, o protocolo é válido por 3 anos e visa promover uma maior segurança e fiabilidade da cadeia de identidade de São Tomé e Príncipe, para a credibilidade do processo de identificação civil, bem como facilitar os pais e encarregados de educação a obtenção do Bilhete de Identidade para os seus educandos.
A ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz, disse que o acordo se enquadra no programa do governo, particularmente, no que se refere à simplificação dos procedimentos, diminuição de custos e proximidade dos serviços públicos aos cidadãos.
“Iremos inicia com 4ª classe, mas, com passar do tempo e atendendo as necessidades da escola, poderemos adoptar às outras necessidades, por exemplo, os casos das crianças que não têm registo”, avançou a ministra Ilza Amado Vaz.
A ministra da Educação, Cultura e Ciências, Isabel de Abreu, considerou o protocolo bem-vindo “porque estaríamos seguros de que as nossas crianças têm um nome, uma identidade e uma nacionalidade, … porque deparamos que muitas delas não têm o bilhete de Identidade”.
A ministra da Educação destaca que o acordo facilita, por isso, o trabalho também dos professores no acto da matrícula e na passagem de qualquer registo da criança.
São Tomé, 08 Abril 2023 (STP-Press) – São Tomé e Príncipe é um campeão de vacinação na sub-região central de África, por ter conseguido introduzir várias vacinas recomendadas pela OMS. A afirmação é da representante desta organização das Nações Unidas para a Saúde, em São Tomé, Françoise Bigirimana.
Françoise Bigirimana fez a declaração no acto central alusivo ao Dia Mundial da Saúde e ao 75º aniversário da criação da Organização Mundial da Saúde, que teve lugar esta sexta-feira, 07, na CACAU, com a abertura de uma exposição de fotografias sobre saúde, em cerimónia presidida pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Gareth Guadalupe.
A representante da OMS considerou São Tomé e Príncipe um campeão de vacinação na Africa Central, por ter conseguido introduzir várias vacinas recomendadas pela organização e por ter estado a realizar vários esforços e investimentos para a melhoria do sector.
Françoise Bigirimana alertou, no entanto, para o perigo desses ganhos, caso não continuem a ser feitos investimentos substanciais com urgência no sistema nacional de saúde, que é “bastante frágil”, cuja a situação epidemiológica é dominada por doenças não transmissíveis, responsáveis por 60% da mortalidade e que não são controladas nem financiadas.
O ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, que representou o governo, agradeceu a OMS pelo reconhecimento e prometeu a continuidade do Estado na manutenção do título de campeão sub-regional de vacinação.
“Já somos campeões em vacinação a nível regional, mas agora, temos pela frente o grande desafio de conservarmos este título” disse Gareth Guadalupe que aproveitou a ocasião para apelar a OMS e a outros parceiros para continuarem a apoiar São Tomé e Príncipe, sobretudo, na formação e capacitação de quadros, assistência técnica, infraestruturas, equipamento, medicamentos entre outros apoios.
“Nós tivemos e ainda temos a pandemia da Covid-19 que através da liderança da OMS tem apoiado São Tomé e Príncipe de forma abnegada, do qual, uma vez mais gostaria de agradecer” – sublinhou o ministro.
A representante da OMS reafirmou, em resposta ao apelo do ministro, que “a OMS reitera o seu compromisso de trabalhar com os Estados Membros para fornecer apoio técnico e estratégico”.
“Ao nível de São Tomé e Príncipe, em breve, será publicada uma nova estratégia de cooperação com o governo, que será de acordo com as prioridades do Plano Nacional de Desenvolvimento da Saúde, recentemente validado, e do Plano Quadro das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável para o período 2023/2027, avançou Françoise Bigirimana.
São Tomé, 07 Abril 2023 (STP-Press) – O governo submeteu ontem à Assembleia Nacional o projecto do Orçamento Geral do Estado para 2023, avaliado em 154 milhões de euros, mas sem qualquer proposta de aumento salarial. Foi o próprio ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul, Genésio da Mata, quem fez a entrega do orçamento e quem anunciou a decisão.
Acompanhado do ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Gareth Guadalupe, momento depois da entrega do documento a presidente do Parlamento, Celmira Sacramento, o ministro Genésio da Mata disse à imprensa que “a proposta do OGE 2023 está avaliada em cerca de 154 milhões de euros”.
Questionado sobre se se confirma ou não um eventual aumento salarial, que o Concelho de Concertação Social já havia avançado que não, Genésio da Mata respondeu que “dado aos constrangimentos que temos na massa salarial ela [a proposta do OGE] não contempla aumento salarial, não por falta da vontade do governo, mas, porque a conjuntura assim não permite”, avançando que “a massa salarial é muito elevada, consume mais de 85% das receitas internas, o que deixa pouca margem para que o governo possa investir noutros sectores e que um dos objectivos do OGE 2023 é a redução da inflação de 25 para 3 ou 3,5%”.
Quanto à distribuição de verbas, o ministro afirmou que o sector que levará a maior fatia é, em primeiro lugar, a saúde, depois a educação, as infraestruturas e o sector da defesa e ordem interna e que em termos de intervenções prioritárias estão as acções nos sectores de água, estrada, educação e saúde.
Quanto às fontes de financiamento, Genésio da Mata apontou o apoio orçamental do Banco Mundial, do Banco Africano de Desenvolvimento, da União Europeia e de Portugal, o que representa cerca de 90% da componente investimento.
O ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul assegurou que a proposta orçamental conta com as contribuições populares saídas das auscultações distritais e regional que ainda decorrem, independentemente, da entrega do orçamento, faltando ainda os distritos de Mé Zóchi e Água Grande.
São Tomé, 07 Abril 2023 (STP-Press) – O Imposto sobre Valor Acrescentado, IVA, vai começar a ser aplicado no país, a partir de 01 de Junho próximo, a uma taxa máxima de 15%, sendo que os produtos da cesta básica vão beneficiar de uma redução na ordem de 50% e um regime especial para os operadores económicos com volume de negócios inferior a um milhão de dobras, aproximadamente, 41 mil euros.
A afirmação é do director-geral dos Impostos, Mário Sousa, quando se dirigia aos profissionais da Comunicação Social, reunidos numa formação sobre a implementação do IVA.
Mário Sousa disse a sua direcção, em sintoma com o Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul, está a envidar esforços para que no dia 01 de Junho, impreterivelmente, o IVA se torna realidade em São Tomé e Príncipe.
O director dos Impostos explicou que o IVA será aplicado em regime normal de 15 %, estando prevista a aplicação de um regime especial de 7 % para volumes de negócios entre um milhão e 100 mil dobras e outro de 2% para negócios inferiores a 100 mil dobras e para os produtos de cesta básica uma redução de 50%.
Além do IVA vir a substituir os actuais impostos sobre o consumo e selo, a sua introdução levará a alteração do SISA, referente a patrimónios, e a introdução de outros, como o IEC, referentes a bebidas alcoólicas, tabaco entre outros produtos. Com a aplicação do IVA, os operadores económicos inseridos em regime normal de 15% estarão sujeitos à mecânica deste imposto, designadamente, suporte, liquidação e com direito ao reembolso caso seja necessário.
Por outro lado, os produtos comprados nas feiras e nos mercados não estarão sujeitos ao IVA porque não são sujeitos passivos deste imposto, uma vez que os seus vendedores não são sujeitos passivos. Quanto aos quiosques vai depender do volume de negócios, enquadrados nas categorias a que dizem respeito.
De acordo com os apontamentos distribuídos aos jornalistas, “o IVA favorece a organização da economia, protege as empresas da concorrência desleal, diminui o mercado informal, cria um sistema de policiamento entre agentes económicos, em suma, diminui a frade e a evasão fiscal”.
Os apontamentos avançam ainda que “o IVA é considerado actualmente como o imposto sobre consumo por excelência, aquele que em sede de tributação indireta melhor satisfaz as exigências de arrecadação de receitas avultadas e de promoção de desenvolvimento económico”, daí a sua adopção por mais de 160 países, tendo no espaço lusófono sido adoptado por Moçambique em 1999, Cabo-Verde em 2024 e Angola em 2019.
São Tomé, 06 Abril 2023 (STP-Press) – A Safebond, o consórcio ganês a quem o governo anterior assinou o acordo de concessão dos portos de Ana Chaves e de Santo António e que o actual executivo suspendeu, por um período de seis meses, decidiu apresentar ao Supremo Tribunal de Justiça um pedido judicial, solicitando a revogação imediata dessa decisão, tomada há quase três meses.
Numa conferência de imprensa dada ontem pelo avogado da empresa, Edwir Kusi, o consórcio alega a inexistência de quaisquer ilegalidades ou irregularidades no acordo assinado com o XVII Governo, tal como deu a entender o actual executivo nos argumentos para a sua suspensão.
O advogado sublinhou que “a luz de tudo que aconteceu, a Safebond foi forçada a apresentar ao Supremo Tribunal a revogação da decisão do Conselho de Ministros de 14 de Janeiro e o cumprimento do contrato de concessão, aguardando pacientemente a decisão do tribunal, pelo que acredita que a decisão de suspensão do contrato não está em conformidade com as leis das práticas comerciais adequadas, e que o primeiro passo para corrigir o que foi feito é uma oportunidade, tanto para o governo como para a Safebond voltarem a sentar-se à mesa para discussão”.
O actual executivo, recorde-se, justificou a decisão de suspensão, do acordo com o consórcio ganês, com a necessidade de se incluir as condições impostas pelo Tribunal de Contas, no âmbito da fiscalização prévia da minuta de concessão, bem como de outras condições que concorrem para a salvaguarda do interesse público e do reconhecimento formal da eficácia do respectivo contrato a fim de garantir o correcto funcionamento dos portos.
Ao tomar a decisão, o governo promete, segundo o Comunicado de Conselho de Ministros que anunciou a decisão, retomar as negociações, num prazo máximo de 6 meses, sem prejuízo das alterações que se reportarem necessárias à salvaguarda do equilíbrio financeiro do contrato, das condições mais vantajosas para o Estado e do interesse público.
Na sequência da decisão, o governo nomeou uma Comissão de Gestão para os Portos de Ana Chaves e da Ilha do Príncipe, que passou novamente para a tutela da Empresa Nacional de Administração de Portos, desta vez, liderada por Antero Mateus de Oliveira, na qualidade de coordenador-geral.
São Tomé, 05 Abril 2023 (STP-Press) – O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, voltou hoje a Lobata, no seguimento das deslocações aos distritos para a elaboração do OGE 2023. Patrice Trovoada já havia estado no distrito, na sexta-feira, mas a visita não foi conclusiva, devido aos vários encontros com a população.
Hoje, no centro de Agostinho Neto, a maior comunidade agrícola e populacional de Lobata, o primeiro-ministro prometeu resolver o maior problema da população local: a água. Agostinho Neto já há décadas reclama por água de qualidade e a sua população, principalmente, as raparigas é das que mais sofre de doenças de origem hídrica, a nível nacional.
Patrice Trovoada deu até 18 meses para resolver a situação.
“Pensamos que, com algum trabalho, resolveremos dois problemas: que é o problema da água potável para a comunidade de Agostinho Neto e também reforçar a conduta de para o corredor de Guadalupe e Morro Peixe. Mas como devem perceber e pedimos que compreendam, não será este ano, mas vamos começar este ano para vermos se para o ano, daí a 18 meses, temos este assunto resolvido”, prometeu Patrice Trovoada.
O primeiro-ministro prometeu também resolver outros problemas da região centro de Lobata, como a estrada de Agostinho Neto, que é a única que liga a outras comunidades, e a questão do desemprego jovem. “Vamos dar uma atenção a esta rampa, – temos aqui o INAE, [Instituto Nacional de Estradas], e depois vamos intervir a partir daqui; de Agostinho Neto às outras comunidades. Esta estrada merece alguma atenção e vamos intervir com alguma celeridade para não perdermos a estrada definitivamente”.
Sobre o emprego jovem, o primeiro-ministro referiu-se à questão da formação profissional e a mão-de-obra que vai ser necessária para as obras que vão começar em breve, como das estradas, pontes e condutas de água, como alternativas ao desemprego e ocupação juvenil.
Indicou também como alternativa as bolsas de estudo para a formação profissional, que o governo pretende reforçar.
