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FMI e o Governo chegam a acordo para novo pacote financeiro de 20 milhões de dólares destinado a reformas macroeconómicas  

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São Tomé, 01 Abril 2023 (STP-Press) – O corpo técnico do FMI e as autoridades são-tomenses chegaram a acordo de nível técnico sobre as políticas e reformas económicas que deverão ser apoiadas por um novo acordo para 40 meses, ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado, no valor de 20 milhões de dólares.  

Num comunicado enviado hoje a STP-Press, o FMI informa que o acordo deverá, no entanto, ser sujeito à aprovação pela administração do Fundo Monetário Internacional e à consideração do seu Conselho de Administração, e que “as condições económicas em São Tomé e Príncipe continuam desafiantes, marcadas por grandes desequilíbrios, um crescimento débil e uma inflação elevada”.  

Salienta o comunicado que “o ambicioso programa de reformas que o actual executivo quer implementar visa restabelecer a estabilidade macroeconómica, ao mesmo tempo que protege a população vulnerável, preserva a estabilidade financeira e lança as bases para um crescimento mais rápido e inclusivo”.    

A nota diz ainda que uma equipa do fundo, chefiada por Slavi Slavov, chefe de missão para São Tomé e Príncipe, visitou o país de 9 a 23 de Fevereiro do corrente ano e teve reuniões virtuais nas últimas semanas com as autoridades são-tomenses para discutir o apoio do FMI ao referido programa de reformas.  

Como conclusão da missão, Slavi Slavov disse que as autoridades são-tomenses e o corpo técnico do FMI chegaram a acordo de nível técnico para apoiar as políticas de ajustamento económico e as reformas, com um novo programa de 40 meses, baseado num acordo ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado (ECF), no valor de 14,8 milhões de DSE, corresponde a 20 milhões de dólares.  

Durante a visita e as subsequentes reuniões virtuais, a missão reuniu com o Presidente da República, Carlos Vila Nova, o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Gareth Guadalupe, o ministro do Plano, Finanças e Economia Azul, Genésio da Mata, o governador do Banco Central, Américo Ramos, entre outras autoridades públicas, representantes do sector privado, incluindo bancos, e parceiros de desenvolvimento, pelo que a missão do FMI expressa o seu profundo apreço às autoridades pela cooperação e o diálogo construtivo, lê-se no documento.  

Fim/RN,MF

“Caso Lucas” leva Óscar Baía a abandonar a presidência da Associação São-tomense dos Direitos Humanos

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São Tomé, 01 Abr (STP-Press) – “Estou a pensar na forma como cheguei ao limite da paciência” – Foi com esta frase que o até então presidente da Associação São-tomense dos Direitos Humanos, o activista nacional, Óscar Baía, anunciava o afastamento da liderança da associação, cargo que desempenhava há mais de vinte anos.  

Foi o próprio Óscar Baía que revelou a decisão, na sua página do Facebook, nesta quinta-feira, 30.  

Nessa comunicação, Óscar diz que “depois de mais de uma semana desdobrando-me no caso “LUCAS”, fazendo tudo do melhor que há em mim para defender os direitos dessa vítima de destino, sou surpreendido com um vídeo produzido por alguém que nutria muita admiração, respeito e consideração, enfiando-me no mesmo saco de gente desonesta como se não bastasse, a crucificação de que sou vítima nos últimos tempos, através das redes sociais por parte de uns nojentos”.  

“Preparava-me para amanhã, esta sexta-feira, conceder uma conferência de imprensa sobre as minhas intervenções no caso “LUCAS”, mas já não tenho força anímica para seguir em frente. A minha luta de mais de vinte anos pelas causas de defesa e promoção dos direitos humanos e pela paz social chegou ao fim. Pensei que nunca chegaria o dia de atirar a toalha ao chão. Afinal aconteceu. Dizer que desta água não beberei é uma teoria falsa”.  

“Os meus detratores venceram. Conseguiram apagar a minha voz, mas tenho a sorte de não terem conseguido fazer sucumbir a minha alma”.  

“O futuro? Ainda pertence a Deus! Mas uma certeza tenho, sairei deste inferno com a promessa de nunca mais…”.  

Nos últimos dias têm surgido muitas informações, desinformações e contrainformações nas redes sociais sobre o estado de saúde do cidadão Bruno Lima Afonso, mais conhecido por Lucas, o único sobrevivente dos quatro civis que, na madrugada de 25 de Novembro de 2022, tentaram assaltar o quartel-general das Forças Armadas.  

Os outros três mais um quarto individuo foram mortos nessa tentativa, que ainda está sob a alçada da justiça para se apurar as responsabilidades da autoria das mortes, depois do Ministério Público ter acusado, no dia 17 de Março,  um total de vinte e três militares, três dos quais, atlas chefias das Forças Armadas, de estarem envolvidos na morte das quatro pessoas que tentaram assaltar o quartel-general das Forças Armadas, no dia 25 de Novembro, quando estas haviam sido já dominadas e sob a custódia do exército.    

Lucas deu entrada no Estabelecimento Prisional, no dia 28 de Novembro de 2022, a fim de aguardar, em Regime de Prisão Preventiva, por estar indiciado da prática de um Crime de Alteração Violenta do Estado de Direito, previsto e punido pelo artigo 391º, do Código Penal, nos Autos de Instrução Preparatória em que é denunciante o Ministério Público.  

Desde então têm surgido muitas informações sobre o seu estado de saúde, e os familiares temem pela sua vida. Dizem que o seu estado de saúde exige cuidados redobrados e pedem que lhe seja dado Junta Médica para exterior para ser cuidado.  

A ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz, já veio desmentir todas as informações postas a circular nas redes sociais por familiares próximos do Lucas.  

Segundo a ministra, “não há nenhum problema com o recluso, de acordo com as informações fornecidas pelos Serviços Prisionais, pelo advogado, pelo representante dos Direitos Humanos e pela Associação dos Direitos Humanos, que foram e viram que, efectivamente, o recluso está nos Serviços Prisionais sem correr perigo de vida”.  

“Recebemos o relatório de que, de facto, Lucas não está a sofrer aquilo que tem sido divulgado nas redes sociais, e nós, o Governo, podemos dizer que Lucas tem tido tratamento normal de um recluso, naquilo que são os tratamentos médicos, tem tido acompanhamento do sistema de saúde e quando o sistema não tem resposta encaminhamos para uma clínica privada para acompanhamento”, concluiu a ministra Ilza Amado Vaz.  

A ministra dá também conta de que ordenou várias diligências aos demais responsáveis dos serviços prisionais que fizessem o ponto da situação da ocorrência e que também pediu a Direcção dos Direitos Humanos que fizesse uma visita ao recluso, o que foi feito acompanhado do seu advogado e de representante da Associação dos Direitos Humanos.  

Por conseguinte, a DGSPRS, também num comunicado, rubricado pelo seu director-geral, o comissário Danilson Cunha, indica que “o recluso Bruno Afonso encontra-se no estado regular de saúde” e que a direcção está disponível para “qualquer informação ou esclarecimento relativo ao recluso, a quem foi feito uma série de exames e consultas desde a sua entrada no estabelecimento prisional, que o mesmo recebe alimentação regular dos familiares, independentemente do direito à alimentação do estabelecimento.  

Lucas é filho de um antigo operacional do extinto Batalhão Búfalo da África do Sul, que já protagonizou vários golpes e tentativas de golpes de Estado em São Tomé e Príncipe. Em 2003, o próprio Lucas e o seu pai participaram no Golpe de Estado que derrubou o governo de Maria das Neves.  

Fim/MF

Primeiro-ministro disse que houve engajamento e garantias do Governo para a libertação dos catorze pescadores e que houve desconto no valor que o armador vai ter de pagar 

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São Tomé, 31 Março 2023 (STP-Press) – O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, disse hoje ter dado o seu “engajamento e palavras” às autoridades gabonesas para a libertação e regresso dos catorze pescadores e a respectiva embarcação, que se encontravam detidos no Gabão, por quase duas semanas, por pesca ilegal, mas que o armador terá de pagar 15 mil euros ao Estado gabonês. 

“Foi aplicada uma multa que também conseguimos reduzir e mesmo antes do pagamento os pescadores foram libertados e receberam a sua embarcação e estão a caminho de São Tomé”, disse Patrice Trovoada. A hora da chegada esta prevista para às 15h00 de hoje.  

Segundo o primeiro-ministro “a multa inicial era de 30 milhões de FCA, mais ou menos, 50 mil euros, mas ficou-se pelos 15 mil, que o armador vai ter de pagar e eu espero que pague, porque houve um engajamento, uma palavra do Governo são-tomense, os pescadores estão de regresso, estão de saúde e não foram maltratados”.  

A libertação foi conseguida após intensos contactos por via diplomática, pelo que, imediatamente, o Governo são-tomense expressou os seus agradecimentos às autoridades gabonesas, em especial, ao Presidente Ali Bongo Ondimba.  

A propósito do combate à pesca ilegal, o primeiro-ministro revelou em “primeira mão” que Portugal anunciou a concessão de duas embarcações ao Estado são-tomense para reforçar a vigilância e fiscalização nas águas territoriais nacionais e que há também garantia de apoio da União Europeia nesse sentido.  

Fim /RN 

Governo Regional e Câmara de Oeiras lançam a 1ª pedra para a construção do primeiro Liceu do Príncipe

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São Tomé, 31 Março (STP-Press) – O Governo Regional do Príncipe e a delegação da Câmara de Oeiras, chefiada pelo seu presidente, Isaltino Morais, que também representa os outros parceiros do projecto, nomeadamente, a Câmara de Amadora e de Lisboa, procederam hoje ao lançamento da primeira pedra para a construção do primeiro liceu da região.    

A conclusão da obra está prevista para 24 meses, pelo que depois o projecto poderá estender-se para a construção de um politécnico, segundo havia avançado Isaltino Morais nos encontros que teve com o Presidente da República e o primeiro-ministro.  

Assistiram também a cerimónia, alguns membros do governo local, directores das escolas, professores e um número considerável da população.  O liceu quando construído vai permitir que os jovens locais prossigam os seus estudos complementares na região sem a necessidade de se deslocarem a São Tomé.  

O projecto está orçado em mais de um milhão de euros.  

Fim/MD  

Primeiro-ministro está em Lobata no seguimento do orçamento participativo 2023 

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São Tomé, 31 Maço 2023 (STP-Press) – O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, e a comitiva governamental estão hoje no Distrito de Lobata, no seguimento da auscultação popular para o orçamento participativo do OGE 2023.  

Como foi em Caué, Cantagalo, Região Autónoma do Príncipe e Lembá, o chefe do Governo interagiu com a população e ouviu as suas preocupações, que são as mesmas já ouvidas por Patrice Trovoada: Emprego, habitação, luz, água, estradas e melhores condições de vida.      

O primeiro-ministro, tal como fez nos outros distritos por onde passou, apresentou soluções para o emprego, sobretudo para a camada jovem, a reabilitação de algumas infraestruturas escolares, designadamente, a escola de Desejada, requalificação do polidesportivo distrital, apetrechamento do centro de interação juvenil, intervenções nas estradas, entre outras promessas para esta legislatura.  

“A questão do emprego ou desemprego é transversal, … é uma questão que afecta toda gente, a jovem aqui falou…mas, estamos a fazer um levantamento nas comunidades de quem tem formação, tem 12º ano e mesmo formação superior e estamos a ver a nível da educação e serviços de saúde para que possamos dar formação para empregá-los, mesmo, nas localidades”, disse Patrice Trovoada.  

O mais simples, continuou o primeiro-ministro, “é com sistema de educação, quem tem 12º ano pode receber uma formação pedagógica e, talvez, pode lecionar 3ª ou 4ª classes na sua comunidade, é um exemplo porque são muitos jovens à procura de oportunidades”, garantido estar convencido de que “dentro de mais algumas semanas todos os levantamentos estarão feitos e podemos já fazer um plano de acção para os próximos seis meses, os próximos oito meses, os próximos 24 meses”.  

Quanto às necessidades dos estabelecimentos escolares, o primeiro-ministro disser ser “a segunda coisa que vamos ver é a escola,… a escola de Desejada tem os seus problemas e vamos tentar resolver… vocês têm um Centro de Interação jovem que falta apetrechar, … vamos apetrechar e logo que estiver apetrechado vamos inaugurar, isto vai ser já mais uma actividade recreativa para os jovens”, assinalou.  

Depois prometeu que quando tiver mais dinheiro vai fazer estradas e “atacar” o polidesportivo, e que o governo está a dar prioridades às estradas das zonas de produção que levam produtos hortícolas e alimentares para as cidades e para outras localidades.  

Fim/RN  

Grupo de empresários portugueses visita o país e mostra-se interesse em cooperar e investir em várias áreas  

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São Tomé, 30 Março (STP-Press) – Um grupo de empresários portugueses mostra-se interessado em cooperar com São Tomé e Príncipe no domínio das autarquias.  

O interesse dos empresários portugueses foi manifestado ao primeiro-ministro, Patrice Trovoada, no encontro desta quarta-feira, no Palácio do Governo, com delegações de vários municípios da zona metropolitana de Porto, cujo objectivo foi o reforço da cooperação e a identificação das áreas de negócios para investimentos.  

O porta-voz do grupo de empresários, Sérgio Humberto, revelou, a propósito, que o próprio primeiro-ministro são-tomense lhes disse que “gostaria de ver municípios portugueses engajados em São Tomé e Príncipe nas áreas das pescas, agricultura e turismo”.  

Sérgio Humberto respondeu que “da parte portuguesa existe disponibilidade em cooperar em diversas áreas, inclusive com o município de Água Grande, na planificação da estratégica municipal, e, no geral, na formação de quadros e em todas as áreas que São Tomé e Príncipe mostrar-se interessado”.  

No âmbito da visita a São Tomé e Príncipe, o grupo de empresários portugueses deslocou-se alguns distritos do país, para encontros com os autarcas locais, para identificação de projectos e áreas de negócios, destacando-se ao Distrito de Cantagalo, onde visitou o projecto de suinicultura e de caprinos, e também visitou algumas cooperativas agrícolas de exportação de cacau biológico, da pimenta e da baunilha.  

Integram o grupo representantes das autarquias de Santo Tirso, Trofa, Póvoa do Varzim, Matosinhos, Maia, e Vila das Aves.  

Fim/MD  

Os catorze pescadores são-tomenses detidos no Gabão, por pesca ilegal, já estão em liberdade e de regresso ao país

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São Tomé, 31 Março 2023 (STP-Press) – Os catorze pescadores são-tomenses que haviam sido detidos nas águas territoriais do Gabão, por prática de pesca ilegal, foram postos em liberdade, ontem, e receberam ordens de que podem deixar, imediatamente, o país nas mesmas embarcações em que foram detidos.  

A notícia foi dada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, através de uma nota de agradecimento ao governo gabonês, assinada pelo titular da pasta, Alberto Pereira.  

A nota sublinha que “após intensos contactos por via diplomática, foi possível chegar a acordo com as autoridades gabonesas competentes, no sentido da pronta libertação dos cidadãos nacionais, sendo que partiram no mesmo dia, ontem, 30, na mesma embarcação de regresso ao país”.  

O Governo são-tomense vem, por isso, manifestar os sinceros agradecimentos às autoridades gabonesas, em especial ao Presidente Ali Bongo Ondimba, pelos generosos expedientes a fim da libertação dos catorze pescadores, diz ainda a nota, que conclui que “este gesto abnegado é testemunho das excelentes relações de amizade, de cooperação e de irmandade entre São Tomé e Príncipe e Gabão”.  

A embarcação, do empresário José Eva, com os catorze pescadores a bordo, tinha deixado o país no passado dia 17, sexta-feira, e deveria chegar a Porto Gentil, no domingo, 19, tendo sido detida numa zona proibida gabonesa, com 150 quilos de pescado. O alerta foi dado pelos familiares dos pescadores ao governo, que, no entanto, já havia recebido informações das autoridades gabonesas, pelo que o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, se envolveu, pessoalmente, no assunto, tendo declarado “estar a efectuar démarches ao mais alto nível, por via protocolar e diplomática, para que os pescadores sejam libertados e para que não haja maus tratos”.  

Fim/MF 

Conclusão da II Reunião de Alto Nível: “Todos os actores do sistema judiciário devem coadjuvar-se numa única direção para o reforço do sistema da justiça”

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São Tomé, 30 Março 2023 (STP-Press) – Os titulares dos órgãos da soberania reunidos ontem na II Reunião de Alto Nível, no Palácio do Povo, sob a presidência do Chefe de estado, carlos Vila Nova, sobre a Reforma e Modernização da Justiça decidiram recomendar que “todos os actores do sistema judiciário devem coadjuvar-se numa única direcção para o reforço do sistema da justiça”.  

As recomendações tornadas públicas no final da tarde pela ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz, sublinham que “das recomendações, a principal é que todos os actores do sistema judiciário devem coadjuvar-se, devem actuar numa única direcção, que é reforçar o sistema da justiça, transformar para que o cidadão tenha efectivamente os seus conflitos resolvidos, os seus interesses protegidos e que a democracia seja reforçada”.  

“Também ficou patente a necessidade do governo e dos principais parceiros do desenvolvimento trabalharem na mobilização de fundos para levar a cabo as acções previstas no âmbito do programa com o PNUD, mas também, no âmbito da reforma da justiça que está a ser levada a cabo pelo 18º Governo Constitucional”, adiantou Ilza Amado Vaz.  

A ministra sublinhou o facto de que “uma das grandes conquistas, nesses últimos dois anos, que está sendo materializada neste 3º ano de implementação da reforma é a digitalização dos trâmites processuais, o que no fundo vai exigir uma mudança na organização dos procedimentos”.  

Quanto à recomendação que visa “levar a justiça ao Distrito de Cauê”, Ilza Amado Vaz disse que espera que a partir de 2024, com a implementação, se consiga atingir os objectivos preconizados de uma melhor justiça para todos.  

Fim/RN  

Ministério da Justiça e DGSPRS desmentem as redes sociais sobre o estado de saúde do Lucas e dizem que “não há problemas com o mesmo e não corre perigo de vida”  

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São Tomé, 30 Março 2023 (STP Press) – A ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz, desmentiu, uma gravação feita nas instalações dos Serviços Prisionais e posta a circular, nas redes sociais, por familiares próximos do recluso Bruno Afonso, vulgo Lucas, envolvido na tentativa de Golpe de Estado de 25 de Novembro, segundo a qual o mesmo encontra-se doente e em estado grave, correndo perigo de vida.  

Segundo a ministra, “não há nenhum problema com o recluso, de acordo com as informações fornecidas pelos Serviços Prisionais, pelo advogado, pelo representante dos Direitos Humanos e pela Associação dos Direitos Humanos, que foram e viram que, efectivamente, o recluso está nos Serviços Prisionais sem correr perigo de vida”.  

“Recebemos o relatório de que, de facto, Lucas não está a sofrer daquilo que tem sido divulgado nas redes sociais, e nós, o Governo, podemos dizer que Lucas tem tido tratamento normal de um recluso, naquilo que são os tratamentos médicos, tem tido acompanhamento do sistema de saúde e quando o sistema não tem resposta encaminhamos para uma clínica privada para acompanhamento”, concluiu a ministra Ilza Amado Vaz.  

Na sequência do que vem sendo propagado nas redes sociais sobre o estado de saúde e dos maus tratos que tem sido alvo o recluso Lucas, por parte da Direcção-geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social, o Ministério da Justiça, entretanto, num comunicado enviado ontem à STP Press, dá conta de que ordenou várias diligências aos demais responsáveis deste serviço que fizessem o ponto da situação da ocorrência e pedimos também a Direcção dos Direitos Humanos que fizesse uma visita ao recluso e foi feita acompanhado do seu advogado e de representante da Associação dos Direitos Humanos.  

Por conseguinte, a DGSPRS, também num comunicado, rubricado pelo seu director-geral, o comissário Danilson Cunha, indica que “o recluso Bruno Afonso encontra-se no estado regular de saúde” e que a direcção está disponível para qualquer informação ou esclarecimento relativo ao recluso, a quem foi feito uma série de exames e consultas desde a sua entrada no estabelecimento prisional, que o mesmo recebe alimentação regular dos familiares, independentemente do direito à alimentação do estabelcimento.  

Bruno Afonso “Lucas” deu entrada no Estabelecimento Prisional, no dia 28 de Novembro de 2022, depois dos incidentes de 25 de Novembro, a fim de aguardar em Regime de Prisão Preventiva, por estar indiciado da prática de um Crime de Alteração Violenta do Estado de Direito, previsto e punido pelo artigo 391º, do Código Penal, nos Autos de Instrução Preparatória em que é denunciante o Ministério Público.  

Fim/AD

São Tomé e Príncipe acolhe o 13º Fórum das Comunicações da CPLP e 15ª Assembleia Geral da ARCTEL

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São Tomé, 30 Março 2023 (STP-Press) – Termina amanhã, sexta-feira, 31, na capital são-tomense, o 13º Fórum das Comunicações da CPLP e 15ª Assembleia Geral da ARCTEL-CPLP, que é a Associação de Direito Privado que facilita e potencia a partilha de informação e conhecimento entre os vários reguladores dos países de língua portuguesa. O encontro decorre desde segunda-feira e realiza-se sob o lema “O papel das Telecomunicações no Desenvolvimento dos Países Insulares-Desafios e Oportunidades”. 

O objetivo é contribuir para o desenvolvimento do mercado e do sector das comunicações entre os países da CPLP.  

A reunião foi presidida pelo ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente, Adelino Cardoso, que indicou que “a solução para superar os desequilíbrios sociais e as desigualdades decorrentes da insularidade pode passar pela adopção de uma estratégia de integração nos grandes mercados mundiais e que a participação competitiva dos países na economia global e nos amplos circuitos de informação depende da eficiência no domínio das tecnologias de informação, das redes de telecomunicações para vencer o isolamento geográfico e mitigar os impactos da insularidade”.  

O ministro destacou, por fim, que “sem prejuízo para as demais áreas, a meta da governação actual incidirá sobre a reforma da regulamentação empresarial e das agências reguladoras”.  

A presidente da Autoridade Geral de Regulação, AGER, Sesneica Leal, destacou a obrigatoriedade da aposta na formação do capital humano, como ferramenta fundamental da competitividade “para não corrermos sérios riscos em tornarmos meros receptores passivos da nova tecnologia, incapazes de absorver os novos conhecimentos de informação e transformá-los em ganhos reais e que as tecnologias são inegavelmente as duas formas de investimentos essenciais para o desenvolvimento que bem alocados fornecem retornos à economia”.  

Já o director de cooperação da CPLP, em representação do secretário executivo da organização, Manuel Lapão, sublinhou o facto de “as comunicações sempre ocuparam um lugar central no processo de desenvolvimento, sendo considerado um aspecto relevante para o crescimento económico que se enquadra na agenda 2030 e no obejcto geral da CPLP, sendo a Internet uma nova forma de se enfrentar os desafios de desenvolvimento sustentável”.  

Todos os países da CPLP estão representados no encontro, bem como diversas entidades e instituições do sector das telecomunicações nacionais e estrangeiras e organismos internacionais.  

Fim/RN  

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