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Novos membros do Conselho Superior de Imprensa tomaram posse hoje

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São Tomé, 31 Mai 2023 (STP-Press) – Os novos membros do Conselho Superior de Imprensa tomaram posse esta manhã na Assembleia Nacional, em acto presidido por Celmira Sacramento.

O Conselho Superior de Imprensa passa a ser liderado pelo jurista, Edmar d’Oliveira Viegas, e é agora composto por Braçanan Santos, em representação da Presidência da República, Ambrósio Quaresma, da Assembleia Nacional, Hélia Fernandes, do Governo, Josimar Afonso, do Sindicato dos Jornalistas, e Alexandre Santos, da Sociedade Civil.

A Presidente da Assembleia Nacional desejou sorte e pediu zelo e dedicação aos novos membros do CSI, no exercício da função deste órgão que tem a incumbência de garantir o exercício do direito à informação e à liberdade de imprensa.

O novo presidente do Conselho Superior de Imprensa garantiu, por seu turno, “promover o pluralismo e a independência dos órgãos da comunicação social e acima de tudo a liberdade de imprensa”.

Fim/RN,MF

IVA entra em vigor a partir de amanhã e vai permitir um encaixe de mais de 20 milhões de dobras mensais

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São-Tomé, 31 Mai 2023 (STP-Press) – O IVA, Imposto de Valor Acrescentado, entra em vigor a partir de amanhã (01 de Junho) e as direcções das Alfândegas e dos Impostos reuniram-se hoje em conferência de imprensa conjunta para a antevisão da projecção da implementação desse imposto no país.

As duas direcções estimam que o IVA vai permitir um encaixe de mais de 20 milhões de dobras mensais, perto de 820 mil euros, que se juntarão a outras receitas aduaneiras e fiscais já cobradas pelo Estado.

 “A partir de amanha [quinta-feira, 1 de Junho] nós teremos o IVA em pleno funcionamento”, disse o director-geral das Alfândegas, Herlander Medeiros, em presença do director dos Impostos, Mário Sousa, sublinhando que “o Estado prevê arrecadar 20 milhões de dobras mensais com este imposto”.

Herlander Medeiros explicou que o IVA pressupõe algum custo para o consumidor final, sobretudo, para quem se encontra em situação de informalidade, porque “é um imposto complexo, mas moderno, e que visa, acima de tudo, facilitar o investimento dos que têm a sua contabilidade, a sua situação empresarial totalmente organizada”.

Com o IVA, os operadores económicos “organizados” deixam de pagar o Imposto sobre o Consumo, o que trará um impacto positivo para a economia, e também as empresas e os sujeitos passivos deixam de pagar o mesmo imposto, que será substituído pelo IVA, reduzindo assim as suas despesas fiscais, uma vez que serão o consumidor final e todos os que estiverem em situação de informalidade quem pagará.

O director-geral das Alfândegas apela a população e os operadores económicos para se manterem tranquilos face às mudanças e os benefícios que o IVA trará, assegurando que a sua direcção e a dos Impostos estão em condições de lidar com a mecânica e dinâmica do novo imposto.

Por seu turno, o director dos Impostos, Mário Sousa, voltou a lembrar que o IVA será aplicado em regime normal de 15 %, estando prevista a aplicação do regime especial de 7 % para volumes de negócios entre um milhão de dobras e cem mil dobras, e outro de 2% para negócios inferiores a cem mil dobras, sendo que deste pacote, os produtos da cesta básica terão uma redução de 50%.

Por causa do IVA, o Estado decidiu isentar os produtos da cesta básica das taxas aduaneiras, como forma de aliviar o impacto desse imposto na vida das pessoas, particularmente as mais vulneráveis, ficando, por outro lado, os combustíveis num regime especial fora de qualquer efeito do IVA, à semelhança dos medicamentos, importados por operadores credenciados.

O IVA substituirá assim os actuais impostos de consumo e de selo, e a sua introdução levará a alteração do SISA, referente a patrimónios, e de outros impostos, como o IEC, referentes a bebidas alcoólicas, tabaco entre outros produtos.

A aplicação do IVA levará ainda a que os operadores económicos inseridos em regime normal de 15% passam a estar sujeitos à mecânica deste imposto, designadamente, quanto a suporte, liquidação e direito a reembolso. 

Os produtos comprados nas feiras e nos mercados não estarão sujeitos ao IVA e nos “quiosques” vai depender do volume de negócios, enquadrados nas categorias a que dizem pertencer.

Fim/RN,MF

Primeiro-ministro dá um “puxão de orelha” aos responsáveis das empresas públicas

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São-Tomé, 30 Mai 2023 (STP-Press) – O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, reuniu-se hoje, num dos hotéis da capital, com os responsáveis das empresas públicas e de institutos autónomos, tendo também a presença de representantes do Estado em Conselhos de Administração de empresas comparticipadas pelo Estado.

O encontro foi, praticamente, à porta fechada, tendo o primeiro-ministro, antes do início dos trabalhos, ter falado à imprensa sobre os objectivos.

Patrice Trovoada confirmou, o que já se sabia, que as empresas públicas estão deficitárias e outras falidas, tendo pedido as respectivas direções um plano de recuperação a curto prazo sob pena de o governo tomar as suas próprias decisões.

“Eles [directores] têm de apresentar um plano a muito breve trecho, a curto prazo, de como podem recuperar as empresas, porque, estão todas elas deficitárias, para não dizer, falidas. Não podem continuar como se nada fosse”, – disse o primeiro-ministro.

Patrice Trovoada acrescentou que tem de haver um plano estratégico para que se possa perceber, de facto, se as empresas estão a cumprir com as missões e os objectivos, caso não, “o governo tomará as suas próprias decisões”.

O primeiro-ministro reconhece, no entanto, que não é de um dia para outro “que as coisas vão mudar”, mas que deve haver um compromisso para os próximos anos.

Fez referência ao OGE/GOP 2023 que disse “nos permitiu e também depois do Estado das Nações percebermos que as coisas não estão bem e que essas empresas públicas também não estão bem”, dando exemplos das dívidas que têm ao fisco, à segurança social e a uma “série de fornecedores”, entre outros, representando, por conseguinte, “um grande peso para toda sociedade são-tomense”.

Patrice Trovoada reconheceu também o elevado número de funcionários que estas empresas empregam, o papel delas e dos operadores económicos no relançamento da economia, mas que a administração [do Estado]  não pode ser um factor de bloqueio para o sector privado, como muitas das vezes tem acontecido.

O encontro estendeu-se por mais de três horas.

Fim/ MF,RN

Seleccionador Nacional divulga convocados para o jogo frente a Guiné-Bissau para o CAN 24 a pensar no Mundial de 2026

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São Tomé, 30 Mai (STP-Press) – O seleccionador nacional de Futebol, Adriano Eusébio “Tino”, divulgou esta segunda-feira, a lista dos 20 convocados para o jogo da 5ª jornada frente à Guiné-Bissau, referente à fase de grupos de apuramento para o CAN 24, a ter lugar na Costa do Marfim.

Trata-se de uma missão “impossível” já que dos dois jogos que faltam para concluir a presente fase de apuramento, a selecção nacional soma apenas um ponto e é o último classificado do grupo, e perdeu a primeira mão, precisamente, com a Guiné-Bissau por 5-1.

Por isso mesmo, o seleccionador reconheceu que a equipa nacional está fora desta competição e afirmou que fez a convocatória a pensar nas eliminatórias do Mundial de 2026.

Na lista dos convocados, integram cinco jogadores que actuam no campeonato nacional e outros quinze na diáspora, sendo que destes, sete são estreias, nomeadamente, os guarda-redes, Pedro Mateus e Albertino Cosme “Chum”; os defesas, Rogério Fernandes e Ricardo Fernandes; os médios, Denilson Silva, Esbraine Aurora “Negrito” e Cleidmilson Cachanga “Pirlo”.

Ficam de fora, relativamente, à última convocatória, os jogadores Jocy, Hernane, Aldair Santos, Cley, Iniesta, Eduardo Varela, Gilson Tavinho e Anastácio Bragança.

Da diáspora contam-se nove jogadores que actuam em Portugal, um na Itália, um na Suécia, um na Argentina, entre outros.

O jogo vai ter lugar no dia 14 de Junho em Bissau, sendo que a selecção nacional deve deixar o país nos próximos dias para concentrar-se em Portugal, onde tem agendado dois jogos, sendo que um deles será no dia 9, na cidade de Belmonte, num amigável com a sua congénere de Angola.

São Tomé e Príncipe está no grupo A, juntamente com a Nigéria, Serra-Leoa e a Guiné-Bissau, que lidera o grupo, seguindo-se a Nigéria e a Serra-Leoa.

A Confederação Africana de Futebol (CAF) divulgou, recentemente, o novo formato do sorteio das eliminatórias da Copa do Mundo de 2026, que irá acontecer no dia 12 de Julho deste ano em Cotonou-Benin.

As equipas serão divididas em 9 grupos, sendo que os vencedores de cada grupo se classificarão para a Copa do Mundo 2026. Os 4 melhores vice-campeões (dos grupos) jogarão um torneio de Play-Off da CAF. O vencedor (do torneio de Play-Off da CAF) jogará o torneio de Play-off da FIFA.

Lista de convocados:

Guarda-redes: Albertino Cosme “Chum” (UDRA/STP) e Pedro Mateus (Sanjoanense/POR)


Defesas: Ivonaldo Viegas (Inter de Bombom/STP), Adjakson Ramos (Lusitano de Évora/POR, Ricardo Fernandes (Estoril-Praia/POR), Adjeil Neves (Oriental Dragon/POR), Rogério Fernandes “Roger” (SC Praiense/POR) e Leonildo Soares “Jú” (UFC Moitense/POR)


Médios: Denilson Silva (Mazara Cálcio/Itália), Esbraine Aurora “Negrito” (Porto Real/Príncipe-STP), Cleidmilson Cachanga “Pirlo” (UDRA/STP), Lúcio Oliveira (Lagoa/POR), Adérito da Mata “Tinho” (6 Setembro/STP) e Marco Barbeiro “Marco Paulo” (Real SC/POR)

Avançados: Ebanilson Viegas “Eba” (LGC Moncarapachense/POR), Kelve Semedo (Académica Viseu/POR), Harramiz Soares (SC União Torrense/POR), Ricardo Cardoso (Clube Skelleftea/SWE), Luís Leal (Arsenal Sarandia/ARG) e Ronaldo Afonso (Benfica Castelo Branco/POR).

Fim/MD/MF

Ministro da Saúde aposta na informatização para pôr fim aos desvios de medicamentos

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São Tomé, 29 Mai 2023 (STP-Press) – O ministro da Saúde, Célsio Junqueira, reafirmou a aposta do governo na informatização dos serviços para pôr cobro aos furtos de medicamentos, desde a chegada ao país, passando pelo Fundo Nacional de Medicamentos até a distribuição aos centros hospitalares, postos de saúde e às farmácias.

O anúncio do ministro foi feito durante o debate na especialidade do Orçamento Geral do Estado e das Grandes Opções de Plano de 2023, em resposta a algumas interpelações dos deputados sobre a escassez de medicamentos básicos em todos os centros de cuidados primários de saúde.

Célsio Junqueira aproveitou a sessão para esclarecer que nem todos os medicamentos vendidos “nas ruas” são oriundos do sistema de saúde pública, admitindo proveniências do estrangeiro como consequência dos constrangimentos dos Serviços de Migração de Fronteiras, tanto no porto como no aeroporto.

O ministro fez alusão ao reforço de medidas para combater à entrada ilegal de medicamentos, como há pouco menos de um mês, a Polícia Aduaneira ter apreendido por duas vezes consecutivas no porto e no aeroporto quase meia tonelada de medicamentos e consumísseis não declarados provenientes de Angola, sucedendo a um outro caso de apreensão em Abril de mais de 96 mil e 126 comprimidos provenientes também de Angola.

Fim/RN,MF

São Tomé e Príncipe assume as funções de primeiro relator da Conferência da Mulher da CEEAC

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São-Tomé, 29 Mai (STP-Press) – São Tomé  e Príncipe assumiu a função  de   primeiro relator  no termo  da  Conferência  da  Mulher  e  da  Promoção  Feminina  da  Comissão  Económica  dos  Estados de  África Central  – CEEAC, que decorreu em Libreville – Gabão, em que o este representado pela  ministra  dos Direitos  da  Mulher, Maria  Delgado.

À margem da conferência, São  Tomé  e  Príncipe  foi ainda integrado no  secretariado de  uma comissão  constituída  para  implementar  as  acções de  género  e  da promoção  da  mulher  na África Central.

Onze países membros da CEEAC participaram neste  evento, cuja abertura  foi presidida pela  ministra da  Justiça encarregue  pelos  Direitos Humanos  e Igualdade  de Género  da  República  do Gabão.

O  evento  terminou  com adopção  de  um  comunicado  final, contendo  algumas recomendações, como a necessidade de marcação de uma  conferência  para debater exclusivamente o tema da mulher, família e sociedade, que deverá ser bianualmente.  Os  ministros  propuseram ainda a concertação  com os  parceiros, à margem  da  Assembleia  Geral  das  Nações Unidas, para  a implementação  de  uma  agenda  comum, e ainda a realização de uma conferência sub-regional sobre a  situação humanitária.

A CEEAC deverá  submeter  para  aprovação   na  vigésima  segunda  sessão  ordinária dos  Chefes  de  Estado e  de  Governo  da  organização   a   agenda comum validada  pelos  ministros.

Fim/MC/RN

Estados Unidos põem à disposição das Forças Armadas são-tomenses 2.3 milhões de dólares

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São Tomé, 29 Mai 2023 (STP-Press) – O Governo norte-americano decidiu colocar à disposição da Guarda Costeira Nacional 2.3 milhões dólares para apoiar em ações de combate às ameaças marítimas, anunciou sexta-feira o embaixador dos EUA em São Tomé e Príncipe, Tulinabo Mushing. 

O diplomata norte-americano anunciou o apoio quando saía do encontro com o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, poucas horas depois de ter assinado um acordo com o ministro da Defesa e Ordem Interna, Jorge Amado, no âmbito da cooperação nos domínios da defesa e segurança.

Tulinabo Mushing explicou que o apoio de 2.3 milhões de dólares destina-se à recuperação dos barcos de patrulha e dos radares, à formação dos militares na especialidade técnica e a colaboração dos Estados Unidos em operações de fiscalização das águas territoriais nacionais e que o apoio representa também “um passo no sentido de combatermos as ameaças relativas à segurança marítima”.

O diplomata norte-americano adiantou que o acordo com o Ministério da Defesa prevê a recuperação dos barcos de patrulha nacionais e a modalidade de colaboração dos EUA em operações de fiscalização nas águas marítimas do arquipélago.

No encontro com Patrice Trovoada, o embaixador dos Estados Unidos disse também que foram abordadas questões sobre a Estação da Voz da América e o projecto de combate ao paludismo, que envolve uma universidade norte-americana num trabalho de pesquisa.

Fim/RN,MF

Primeiro-ministro diz que o país “bateu no fundo” e o que OGE 2023 resulta da situação em que encontrou o país

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São-Tomé, 26 Mai 2023 (STP-Press) – O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, disse hoje, no parlamento, momentos depois da aprovação na especialidade do Orçamento Geral do Estado de 2023, que o país depois de ter “batido no fundo”, agora é fazê-lo subir para que as pessoas sintam mais ânimo, sobretudo, “para verem as suas dificuldades diminuir paulatinamente”.

“O país bateu no fundo,.. agora, temos o orçamento, … estamos há seis meses na governação, há algumas situações que estão a ser ultrapassadas, …eu penso que agora é só subir e mais rapidamente possível para fazer com que as pessoas sintam mais ânimo, sobretudo, verem as suas dificuldades diminuir paulatinamente”, afirmou Patrice Trovoada, quando abordado pela imprensa no final da sessão sobre a sua opinião quanto ao debate do OGE/GOP.

Sobre as críticas do maior partido de oposição em relação ao orçamento, o primeiro-ministro disse que “está claro, acho para toda gente que a situação do país é difícil e esse orçamento resulta exatamente desta situação, como é que país foi encontrado”.

Trovoada acrescentou que a oposição votou contra, “que está na linha das suas atitudes, e que isso não interessa”, anunciando que dentro de alguns dias terá uma reunião com as empresas públicas e “um grande encontro” sobre a Administração Pública.

Fim/RN

Parlamento aprovou a versão final global do OGE/GOP 2023

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São Tomé, 26 Mai 2023 (STP-Press) – A Assembleia Nacional aprovou hoje em votação final global na especialidade, o Orçamento Geral do Estado e as Grandes Opções de Plano para o ano 2023, avaliados em 154 milhões de euros.

Os debates finais contaram com 34 votos favoráveis, sendo 29 do ADI, 5 do MCI-PUN, duas abstenções do BASTA e 17 votos contra da bancada do MLSTP-PSD.

Em declarações finais, o líder da bancada parlamentar do ADI, José António Miguel, congratulou-se com a votação e com as explicações do Governo sobre o OGE/GOP, porque entende que é “um orçamento realista, um orçamento que de facto espelha a situação do país neste momento”.

O deputado espera que “as acções inscritas nos dois documentos possam de facto ser concretizadas e que o primeiro-ministro pode conta com o apoio da bancada parlamentar do ADI” (partido que sustenta o Governo e que detém a maioria absoluta de 30 dos 55 lugares no parlamento).

O porta-voz do MCI/PUN, João Leonardo, afirmou que o seu partido votou também a favor na especialidade “porque achamos que tudo aquilo que está plasmado no OGE e GOP expressa o que o povo realmente precisa para o país poder avançar”.

O deputado do BASTA, Levy Nazaré, afirma que a decisão de se abster “é exatamente porque nós consideramos que esses instrumentos são muito importantes para a vida da Nação”, sublinhando que, responsavelmente, o movimento acompanhará o desempenho desses dois grandes instrumentos para a governação do país.

O porta-voz do MLSTP/PSD, Raul Cardoso, justificou o voto contra do seu partido, porque “lamentavelmente trata-se de um orçamento nem sempre aliado às Grandes Opções de Plano”, um orçamento que segundo disse “ataca a classe média, ataca a população mais vulnerável” e que pouco ou nada tem, alegando que a taxa de produtos da cesta básica vai aumentar contrariamente aquilo que o governo diz.

Fim/RN,MF

MECC e PAM iniciam campanha de sensibilização para fontes alternativas de financiamento do PNASE

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São-Tomé, 26 Maio 2023 (STP-Press) – O Ministério da Educação, Cultura e Ciências (MECC) através do Programa Nacional de Alimentação e Saúde Escolar (PNASE), e com o apoio do Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas (PAM) está a realizar uma campanha de sensibilização de “alto nível” sobre a importância de apoiar e investir na alimentação escolar, “buscando” meios alternativos de financiamento. 

Os grupos-alvo da campanha são as entidades governamentais e organizações privadas, quer nacionais como internacionais, seguindo-se pais e encarregados de educação e todos os cidadãos de modo a garantir a sustentabilidade do PNASE com a alimentação escolar.

O objetivo também da campanha é envolver as próprias crianças a partilhar as suas histórias, as condições de vida, o dia-a-dia, se recebem alimentação todos os dias nas escolas, os tipos de alimentos e de menus, as dificuldades que enfrentam, aproveitando para fazer apelo às autoridades e parceiros no sentido de continuarem a apoiar o PNASE.

A iniciativa terá a duração de aproximadamente duas semanas e visa, por isso, apoiar o Programa Nacional de Alimentação e Saúde Escolar no cumprimento das necessidades nutricionais dos alunos e promover hábitos alimentares saudáveis nas escolas, contribuindo para o desenvolvimento físico e intelectual da criança.

A nova lei da alimentação escolar, no. 1/2023, promulgada pelo Presidente da República, determina que alguns recursos alternativos podem ser afectados ao PNASE, por exemplo, 10% do OGE do Ministério da Educação, 2,5% das taxas de importação de bebidas alcoólicas e 50 dobras por toneladas de cimento importado devem ser canalisados ao programa, servindo esses valores para equilibrar as finanças do PNASE, tornando-o mais sustentável para alimentar as crianças.

Os dados foram revelados por Emanuel Montóia, coordenador do PNASE, no acto do lançamento da campanha de sensibilização.

O PNASE beneficia mais de 50 mil crianças de diferentes faixas etárias que frequentam o ensino primário e secundário.

O Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas, como a maior agência humanitária do mundo, é a principal “patrocinadora” da alimentação escolar, salvando vidas em emergências e contribuindo para a paz, estabilidade e prosperidade das pessoas que recuperam de conflitos, desastres e do impacto das alterações climáticas. 

Fim/PAM/MF

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