São Tomé, 22 Março 2023 (STP Press) – O governo vai proceder à contratação de profissionais de saúde reformados para suprir a escassez de pessoal qualificado nos diversos sectores da saúde, de acordo com um comunicado do Conselho de Ministros, tornado público hoje na página oficial do governo.
Diz o comunicado que “com o objectivo de resolver a escassez de profissionais nos diversos sectores da saúde, o ministro da Saúde, Trabalho e Assuntos Sociais foi autorizado a proceder à contratação de profissionais de saúde reformados para suprir as necessidades”.
No que toca à falha de energia eléctrica, que nas últimas semanas tem sido frequente, “o governo, preocupado com a situação, instruiu os ministros das Finanças e das Infraestruturas a estabelecerem contactos com novos parceiros, para encontrar uma solução alternativa, tão breve quanto possível, para solucionar o problema”.
Por outro lado, visando maximizar a escassez de recursos financeiros para atender as necessidades mais prementes da população, o governo começou a visitar diferentes comunidades do país para auscultar e observar as prioridades mais emergentes a fim de serem submetidas à aprovação no Orçamento Geral do Estado. Nesse sentido, instruiu o ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul para orientar os sectores competentes a ter em conta as prioridades detectadas e proceder ao seu reajustamento na proposta de orçamento, de acordo com os recursos disponíveis.
Também o Conselho de Ministros, atento às reivindicações dos feirantes do mercado de Bobô Fôrro, analisou as condições de venda nesse estabelecimento e orientou os ministros das Infraestruturas e da Agricultura a desenvolverem acções para a melhoria das condições de funcionamento do referido mercado.
No que respeita aos actos normativos, o Venerando Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei que procede à segunda alteração da Regulamentação da Protecção Social Obrigatória, (RPSO), que permite executar a deliberação que autoriza o ministro da Saúde, Trabalho e dos Assuntos Sociais a aumentar a pensão mínima de velhice de Dbs; 800,00 (oitocentas dobras) para Dbs; 1.000,00 (mil dobras).
O comunicado refere também que “considerando a necessidade dos jovens recém-formados, em diversas áreas, adquirirem experiência prática para o seu ingresso no mercado de trabalho, o Conselho de Ministros orientou os ministros da Educação, da Juventude e das Finanças a apresentarem uma proposta de estágio profissional remunerado”.
A reunião do Conselho de Ministros analisou ainda os preparativos em curso para a realização da Cimeira da CPLP, a ter lugar no país em Agosto próximo, tendo decidido, em primeiro lugar, definir o programa de actividades que deverá condicionar os aspectos logísticos e orçamentais.
No âmbito da missão oficial a Doha, Qatar, para a Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Avançados, o Venerando Conselho de Ministros fez um breve balanço da decisão de graduação de São Tomé e Príncipe para país de Renda Média, a partir de Dezembro de 2024, tendo analisado os prós e contras desse desafio. O comunicado indica que, no âmbito desse processo, uma equipa governamental do Qatar deverá deslocar-se a São Tomé e Príncipe nos próximos tempos.
O Venerando Conselho de Ministros aprovou, também nessa reunião, a criação da Comissão para Transição do Sistema de Teledifusão da Televisão Analógica para Terrestre (Comissão da TDT), que será presidida pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, que deverá começar a trabalhar na implementação de medidas para que, tão breve quanto possível, seja feita a transição do sinal analógico para digital.
Tendo sido submetido o pedido de autorização da empresa Alcatel Submarines Networks (ASN) para a passagem do Sistema de Cabo submarino 2África, na Zona Económica Exclusiva (ZEE), foi instruído o ministro da Defesa para, em coordenação com o ministro das Infraestruturas, encontrar uma solução sustentável para o pedido.
Foi igualmente aprovado o Decreto-Lei sobre a criação de reservas especiais na Ilha de São Tomé, um diploma que visa classificar como reservas especiais, determinadas áreas de alto valor de conservação na ilha de São Tomé, além de definir os objectivos e os limites geográficos das referidas reservas especiais, os actos e actividades condicionadas ou proibidas nessas reservas.
Quanto às convenções internacionais, o Conselho de Ministros aprovou a Convenção de Bamako sobre a Proibição de Importação em África, Controlo dos Movimentos Transfronteiriços e Gestão de Resíduos Perigosos que serão posteriormente submetidos à Assembleia Nacional. A convenção interdita a importação de resíduos perigosos ou considerados pelos serviços aduaneiros como mercadoria de segunda ou terceira, protegendo assim, a saúde dos são-tomenses e o meio ambiente.
O Venerando Conselho de Ministros esteve reunido na sua 15ª sessão ordinária, presidida pelo primeiro-ministro e chefe do Governo, Patrice Trovoada, que teve lugar no fim-de-semana, na Região Autónoma do Príncipe, em que procedeu ao balanço do nível de implementação das medidas adoptadas nos 100 dias de governação sobre os mais diversos assuntos do país, tendo concluído positivamente o processo de implementação das medidas adoptadas e os seus impactos, tendo exortado os ministros a prosseguirem com as acções direccionadas ao cabal cumprimento das decisões.
Fim/RN,MF
