São Tomé, 18 Março 2023 (STP Press) – As Forças Armadas de São Tomé e Príncipe estão contra a acusação do Ministério Público sobre os 23 militares envolvidos nos acontecimentos de 25 de Novembro que resultou na morte de quatro dos assaltantes. O relatório do Ministério Público, tornado público na manhã de ontem, 17, acusa 19 militares de 14 crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, quatro crimes de homicídio qualificado e 01 crime de armas proibidas, enquanto que as três altas chefias são acusadas pela prática de omissão desses crimes.
Numa nota de imprensa do Estado Maior das FASTP, distribuída, horas a seguir ao relatório do Ministério Público, o Estado Maior das Forças Armadas são-tomenses apelam às autoridades judiciais que “nas fases subsequentes do processo, dite a justiça com verdade e precisão, sem ambiguidade”.
“Embora não concordando com determinados procedimentos e medidas adoptadas pelo Ministério Público e o Tribunal durante a instrução do processo, nem tão pouco da própria nota de acusação, que se revela ambígua, sem precisão jurídica, relativamente, a tipificação criminal a cada um dos arguidos neles implicados, as FASTP [Forças Armadas de São Tomé e Príncipe] continuam serenas, aguardando os ulteriores termos processuais”, lê-se na nota de imprensa.
No documento, o chefe do Estado Maior das FASTP, o brigadeiro-general, João Pedro Cravid, refere que “a instituição fará a defesa técnica no processo com base na lei e nada mais, e que a presunção de inocência é um princípio constitucionalmente salvaguardado, que deve prevalecer até ao trânsito em julgado da sentença condenatória, pelo que as FASTP, tranquilamente, continuarão a seguir o processo, trabalhando na sua defesa técnica, estritamente, ao nível processual, augurando que as entidades judiciais igualmente procedam sempre nos termos legais, sem pressão, pois a realização da justiça no caso em evidência está sendo feita num clima sereno”.
Diz ainda o brigadeiro-general que “a pior coisa que pode acontecer na realização de qualquer justiça, é o arguido viver com o sentimento de que, defendendo-se ou não, será na mesma condenado, sendo fundamental que as entidades judiciais desempenhem com isenção o papel que lhes cabe nos termos legais e não ceder a chantagens das redes sociais que são campeãs em fazer julgamento social prévio sem qualquer conhecimento real dos factos”.
Outra questão que levantou algum sentimento de revolta no seio das Forças Armadas, acrescenta a nota de imprensa “é o facto de que aquando da abertura dos processos se ter criado em torno da classe militar um clima de hostilidade com o fundamento de que as FASTP não colaborariam com a justiça e que usariam a posição militar para fins contrários à lei, o que ao contrário daquilo que se propalou, a instituição militar deu provas de que respeita a lei e a justiça, na medida em que as entidades judiciais, desde a Polícia Judiciária, Ministério Público e os Tribunais, fizeram e continuam a fazer os seus trabalhos de realização da justiça normalmente”.
Por fim, lê-se na nota que “as Forças Armadas reiteram que a soberania, a democracia e a paz social de São Tomé e Príncipe está acima de todos e quaisquer interesses, pelo que devem ser preservados a qualquer custo …. agimos na defesa do superior interesse da pátria, defendemos as instituições democraticamente eleitas pelo povo são-tomense e esta é a nossa principal missão enquanto Forças Armadas do país”.
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