São Tomé, 30 Março (STP-Press) – Um grupo de empresários portugueses mostra-se interessado em cooperar com São Tomé e Príncipe no domínio das autarquias.
O interesse dos empresários portugueses foi manifestado ao primeiro-ministro, Patrice Trovoada, no encontro desta quarta-feira, no Palácio do Governo, com delegações de vários municípios da zona metropolitana de Porto, cujo objectivo foi o reforço da cooperação e a identificação das áreas de negócios para investimentos.
O porta-voz do grupo de empresários, Sérgio Humberto, revelou, a propósito, que o próprio primeiro-ministro são-tomense lhes disse que “gostaria de ver municípios portugueses engajados em São Tomé e Príncipe nas áreas das pescas, agricultura e turismo”.
Sérgio Humberto respondeu que “da parte portuguesa existe disponibilidade em cooperar em diversas áreas, inclusive com o município de Água Grande, na planificação da estratégica municipal, e, no geral, na formação de quadros e em todas as áreas que São Tomé e Príncipe mostrar-se interessado”.
No âmbito da visita a São Tomé e Príncipe, o grupo de empresários portugueses deslocou-se alguns distritos do país, para encontros com os autarcas locais, para identificação de projectos e áreas de negócios, destacando-se ao Distrito de Cantagalo, onde visitou o projecto de suinicultura e de caprinos, e também visitou algumas cooperativas agrícolas de exportação de cacau biológico, da pimenta e da baunilha.
Integram o grupo representantes das autarquias de Santo Tirso, Trofa, Póvoa do Varzim, Matosinhos, Maia, e Vila das Aves.
São Tomé, 31 Março 2023 (STP-Press) – Os catorze pescadores são-tomenses que haviam sido detidos nas águas territoriais do Gabão, por prática de pesca ilegal, foram postos em liberdade, ontem, e receberam ordens de que podem deixar, imediatamente, o país nas mesmas embarcações em que foram detidos.
A notícia foi dada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, através de uma nota de agradecimento ao governo gabonês, assinada pelo titular da pasta, Alberto Pereira.
A nota sublinha que “após intensos contactos por via diplomática, foi possível chegar a acordo com as autoridades gabonesas competentes, no sentido da pronta libertação dos cidadãos nacionais, sendo que partiram no mesmo dia, ontem, 30, na mesma embarcação de regresso ao país”.
O Governo são-tomense vem, por isso, manifestar os sinceros agradecimentos às autoridades gabonesas, em especial ao Presidente Ali Bongo Ondimba, pelos generosos expedientes a fim da libertação dos catorze pescadores, diz ainda a nota, que conclui que “este gesto abnegado é testemunho das excelentes relações de amizade, de cooperação e de irmandade entre São Tomé e Príncipe e Gabão”.
A embarcação, do empresário José Eva, com os catorze pescadores a bordo, tinha deixado o país no passado dia 17, sexta-feira, e deveria chegar a Porto Gentil, no domingo, 19, tendo sido detida numa zona proibida gabonesa, com 150 quilos de pescado. O alerta foi dado pelos familiares dos pescadores ao governo, que, no entanto, já havia recebido informações das autoridades gabonesas, pelo que o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, se envolveu, pessoalmente, no assunto, tendo declarado “estar a efectuar démarches ao mais alto nível, por via protocolar e diplomática, para que os pescadores sejam libertados e para que não haja maus tratos”.
São Tomé, 30 Março 2023 (STP-Press) – Os titulares dos órgãos da soberania reunidos ontem na II Reunião de Alto Nível, no Palácio do Povo, sob a presidência do Chefe de estado, carlos Vila Nova, sobre a Reforma e Modernização da Justiça decidiram recomendar que “todos os actores do sistema judiciário devem coadjuvar-se numa única direcção para o reforço do sistema da justiça”.
As recomendações tornadas públicas no final da tarde pela ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz, sublinham que “das recomendações, a principal é que todos os actores do sistema judiciário devem coadjuvar-se, devem actuar numa única direcção, que é reforçar o sistema da justiça, transformar para que o cidadão tenha efectivamente os seus conflitos resolvidos, os seus interesses protegidos e que a democracia seja reforçada”.
“Também ficou patente a necessidade do governo e dos principais parceiros do desenvolvimento trabalharem na mobilização de fundos para levar a cabo as acções previstas no âmbito do programa com o PNUD, mas também, no âmbito da reforma da justiça que está a ser levada a cabo pelo 18º Governo Constitucional”, adiantou Ilza Amado Vaz.
A ministra sublinhou o facto de que “uma das grandes conquistas, nesses últimos dois anos, que está sendo materializada neste 3º ano de implementação da reforma é a digitalização dos trâmites processuais, o que no fundo vai exigir uma mudança na organização dos procedimentos”.
Quanto à recomendação que visa “levar a justiça ao Distrito de Cauê”, Ilza Amado Vaz disse que espera que a partir de 2024, com a implementação, se consiga atingir os objectivos preconizados de uma melhor justiça para todos.
São Tomé, 30 Março 2023 (STP Press) – A ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz, desmentiu, uma gravação feita nas instalações dos Serviços Prisionais e posta a circular, nas redes sociais, por familiares próximos do recluso Bruno Afonso, vulgo Lucas, envolvido na tentativa de Golpe de Estado de 25 de Novembro, segundo a qual o mesmo encontra-se doente e em estado grave, correndo perigo de vida.
Segundo a ministra, “não há nenhum problema com o recluso, de acordo com as informações fornecidas pelos Serviços Prisionais, pelo advogado, pelo representante dos Direitos Humanos e pela Associação dos Direitos Humanos, que foram e viram que, efectivamente, o recluso está nos Serviços Prisionais sem correr perigo de vida”.
“Recebemos o relatório de que, de facto, Lucas não está a sofrer daquilo que tem sido divulgado nas redes sociais, e nós, o Governo, podemos dizer que Lucas tem tido tratamento normal de um recluso, naquilo que são os tratamentos médicos, tem tido acompanhamento do sistema de saúde e quando o sistema não tem resposta encaminhamos para uma clínica privada para acompanhamento”, concluiu a ministra Ilza Amado Vaz.
Na sequência do que vem sendo propagado nas redes sociais sobre o estado de saúde e dos maus tratos que tem sido alvo o recluso Lucas, por parte da Direcção-geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social, o Ministério da Justiça, entretanto, num comunicado enviado ontem à STP Press, dá conta de que ordenou várias diligências aos demais responsáveis deste serviço que fizessem o ponto da situação da ocorrência e pedimos também a Direcção dos Direitos Humanos que fizesse uma visita ao recluso e foi feita acompanhado do seu advogado e de representante da Associação dos Direitos Humanos.
Por conseguinte, a DGSPRS, também num comunicado, rubricado pelo seu director-geral, o comissário Danilson Cunha, indica que “o recluso Bruno Afonso encontra-se no estado regular de saúde” e que a direcção está disponível para qualquer informação ou esclarecimento relativo ao recluso, a quem foi feito uma série de exames e consultas desde a sua entrada no estabelecimento prisional, que o mesmo recebe alimentação regular dos familiares, independentemente do direito à alimentação do estabelcimento.
Bruno Afonso “Lucas” deu entrada no Estabelecimento Prisional, no dia 28 de Novembro de 2022, depois dos incidentes de 25 de Novembro, a fim de aguardar em Regime de Prisão Preventiva, por estar indiciado da prática de um Crime de Alteração Violenta do Estado de Direito, previsto e punido pelo artigo 391º, do Código Penal, nos Autos de Instrução Preparatória em que é denunciante o Ministério Público.
São Tomé, 30 Março 2023 (STP-Press) – Termina amanhã, sexta-feira, 31, na capital são-tomense, o 13º Fórum das Comunicações da CPLP e 15ª Assembleia Geral da ARCTEL-CPLP, que é a Associação de Direito Privado que facilita e potencia a partilha de informação e conhecimento entre os vários reguladores dos países de língua portuguesa. O encontro decorre desde segunda-feira e realiza-se sob o lema “O papel das Telecomunicações no Desenvolvimento dos Países Insulares-Desafios e Oportunidades”.
O objetivo é contribuir para o desenvolvimento do mercado e do sector das comunicações entre os países da CPLP.
A reunião foi presidida pelo ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente, Adelino Cardoso, que indicou que “a solução para superar os desequilíbrios sociais e as desigualdades decorrentes da insularidade pode passar pela adopção de uma estratégia de integração nos grandes mercados mundiais e que a participação competitiva dos países na economia global e nos amplos circuitos de informação depende da eficiência no domínio das tecnologias de informação, das redes de telecomunicações para vencer o isolamento geográfico e mitigar os impactos da insularidade”.
O ministro destacou, por fim, que “sem prejuízo para as demais áreas, a meta da governação actual incidirá sobre a reforma da regulamentação empresarial e das agências reguladoras”.
A presidente da Autoridade Geral de Regulação, AGER, Sesneica Leal, destacou a obrigatoriedade da aposta na formação do capital humano, como ferramenta fundamental da competitividade “para não corrermos sérios riscos em tornarmos meros receptores passivos da nova tecnologia, incapazes de absorver os novos conhecimentos de informação e transformá-los em ganhos reais e que as tecnologias são inegavelmente as duas formas de investimentos essenciais para o desenvolvimento que bem alocados fornecem retornos à economia”.
Já o director de cooperação da CPLP, em representação do secretário executivo da organização, Manuel Lapão, sublinhou o facto de “as comunicações sempre ocuparam um lugar central no processo de desenvolvimento, sendo considerado um aspecto relevante para o crescimento económico que se enquadra na agenda 2030 e no obejcto geral da CPLP, sendo a Internet uma nova forma de se enfrentar os desafios de desenvolvimento sustentável”.
Todos os países da CPLP estão representados no encontro, bem como diversas entidades e instituições do sector das telecomunicações nacionais e estrangeiras e organismos internacionais.
São Tomé, 30 Março 2023 (STP Press) – O Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal SA rejeitou veementemente a existência de “qualquer conduta ou prática discriminatória”, em relação aos estudantes são-tomenses na Madeira, 50 dos quais se manifestaram na segunda-feira em frente à Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira, EPHTM, no Funchal, alegando serem vítimas de discriminação e de sobrecarga horária e queixando-se de más condições de alojamento.
O responsável do CELFF, João Pedro Entrudo, explicou que as “eventuais dificuldades de adaptação” ou os “comportamentos menos adequados” de alguns alunos não colocam em causa o modelo de ensino da escola. Segundo aquele responsável, a EPHTM fornece aos alunos são-tomenses três refeições diárias “rigorosamente iguais” às dos restantes alunos e que os referidos 50 estudantes estão alojados na residência da escola, por onde antes passaram também estudantes da Madeira, Cabo Verde, África do Sul, Angola e Moçambique. O responsável indicou que a residência foi objeto de “extensas obras de remodelação e manutenção” entre 2021 e 2022, ficando os alunos responsáveis pela limpeza dos quartos. Há ainda cerca de 60 alunos que estão alojados em unidades hoteleiras parceiras do CELFF, na maioria unidades de 4 e 5 estrelas.
No total, cerca de 200 estudantes são-tomenses estão matriculados na EPHTM, no âmbito de um protocolo estabelecido em 2018 entre o CELFF e o governo de São Tomé, para cursos de formação de três anos. Destes 200 alunos, cerca de metade frequenta a extensão da escola na ilha do Porto Santo.
João Pedro Entrudo garantiu, por outro lado, não haver qualquer excesso de horário ao nível da formação ou trabalho em estágio, esclarecendo que a carga horária e curricular é de até 35 horas por semana, no máximo de sete aulas por dia, com dois dias consecutivos de descanso obrigatório e que “esta carga horária é escrupulosamente respeitada”.
O curso é financiado pelo Fundo Social Europeu, mas o CELFF é responsável pelas refeições, alojamento, transporte e seguro escolar.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia da Madeira, numa nota enviada às redações dos jornais da região, que noticiaram o facto, diz que “tomou conhecimento da reclamação dos estudantes são-tomenses, tendo decidido imediatamente encaminhar a exposição escrita, que lhe foi entregue por um aluno, à Inspeção Regional de Educação, a fim de serem adoptadas, com urgência, as devidas medidas de averiguação”.
O secretário regional da Educação, Jorge Carvalho, critica, no entanto, a recusa dos alunos em assistirem às aulas enquanto decorrem os expedientes à volta da questão e considera que “há um princípio que nos parece grave neste processo que é os alunos se recusarem a frequentar as aulas”. Jorge Carvalho lembra que “o lugar dos alunos é na escola” e avisa ainda “que não são esses argumentos que vão validar aquilo que reivindicam”.
Na sequência do caso, o Partido Socialista da Madeira pediu a audição do secretário regional da Educação, Jorge Carvalho, no parlamento insular, para prestar esclarecimentos sobre estas denúncias. Em comunicado, o PS salienta que, “a ser verdade, é gravíssimo” e exige que o governante preste “os devidos e necessários esclarecimentos acerca da situação verificada”.
Citado na nota, o líder parlamentar do PS, Rui Caetano, afirma que “é fundamental uma formação competente e de qualidade para dar resposta às lacunas existentes e para corresponder a um mercado de trabalho cada vez mais exigente e isso não se pode compadecer com a ocorrência de episódios desta natureza”.
Até este momento, pelo que apurou a STP Press, ainda não há conclusões da inspecção educativa ordenada pela Secretaria de Educação à Escola Hoteleira.
São Tomé, 30 Março 2023 (STP Press) – O Dia Internacional do Yoga serve como um lembrete para as pessoas do mundo fazerem escolhas mais saudáveis na vida, praticando o yoga para promover uma boa saúde e também um espírito de harmonia. A observância do IDY criou oportunidades para pessoas em todo o mundo, não apenas para destacar os óbvios benefícios à saúde que a ioga traz e o bem-estar que ela gera, mas também para espalhar a boa vontade e o espírito de fraternidade.
O primeiro IDY, sigla em inglês do Dia Internacional da Yoga, foi instituído em 21 de Junho de 2015 pelo primeiro-ministro da Índia. Esse evento não apenas criou dois recordes mundiais do Guinness para o maior número de pessoas praticando ioga em uma única sessão, 35 mil e 985, como também para o maior número de nacionalidades, 84 participantes em todo o mundo. O evento foi reconhecido e comemorado em 170 países, incluindo EUA, Europa, Austrália, partes da África, Ásia, América do Sul e Canadá. Desde então, este dia tem sido observado em todo o mundo por um grupo cada vez maior de pessoas que abraçaram a ioga e adquiriram o caráter de um movimento de massa.
Em São Tomé, a Embaixada da Índia celebrou o 8º Dia Internacional do Yoga, no dia 18 de junho de 2022, que foi o primeiro IDY desde o estabelecimento da Embaixada da Índia no país. E mais de 100 praticantes e entusiastas participaram no IDY em São Tomé.
Desde aquele evento, os são-tomenses e os estrangeiros residentes têm demonstrado um crescente interesse pelo yoga, fruto dos esforços da Embaixada da Índia. Para este ano, a Embaixada da Índia planeia organizar o 9º Dia Internacional do Yoga num espaço aberto ao público na cidade de São Tomé no mês de Junho. A data exata do evento será anunciada pela embaixada em abril próximo, através das redes sociais. Será emitida uma ficha de inscrição para que os participantes interessados possam confirmar sua presença. A expectativa é que este ano o evento atraia cerca de 200 participantes.
Antes desse evento, a embaixada prevê organizar um conjunto de sessões de prática de ioga nas suas instalações durante os meses de Abril e Maio deste ano. Durante as sessões de prática de yoga, o Protocolo Common Yoga, elaborado pelo Ministério de Ayurveda e Yoga da Índia, será apresentado aos participantes.
O protocolo comum de ioga foi projectado, exclusivamente, para atender profissionais e amadores de ioga. Compreende um conjunto ideal de asanas (posturas iogues) para induzir iniciantes ao yoga. Projectado meticulosamente para que pessoas de várias faixas etárias e todas as esferas da vida pratiquem e colham os benefícios de saúde do yoga, o protocolo CYP emergiu como um popular programa introdutório de yoga.
A realização do 9º Dia Internacional do Yoga na cidade de São Tomé será em colaboração com o Ministério da Juventude e Desportos, com os praticantes da modalidade e com entidades académicas.
Como a terra do yoga, não é surpresa que a Índia esteja a liderar os esforços globais para popularizar o apelo universal do yoga e seus comprovados benefícios à saúde. Quando o primeiro-ministro, Narendra Modi, apresentou o projecto de resolução para estabelecer o Dia Internacional do Yoga, em 2014, na 69ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, ele havia afirmado que “o yoga é um presente inestimável de nossa antiga tradição. O yoga incorpora a unidade da mente e do corpo, pensamento e acção … uma abordagem holística que é valiosa para nossa saúde e nosso bem-estar. Yoga não é apenas exercício, é uma maneira de descobrir o senso de unidade consigo mesmo, com o mundo e com a natureza”.
Também não é surpresa que a resolução da Índia tenha passado pela Organização das Nações Unidas com o apoio de colossais 177 estados membros, incluindo a República de São Tomé e Príncipe. Consequentemente, a ONU adotou por unanimidade a Resolução nº 69/13 em 11 de Dezembro de 2014 para proclamar 21 de junho como o Dia Internacional do Yoga (IDY).
São Tomé, 29 Março 2023 (STP Press) – O Presidente da República, Carlos Vila Nova, presidiu esta manhã, a IIª Reunião de Alto Nível sobre o projecto de reforma e modernização do sistema da Justiça.
Perante a presidente do Parlamento, Celmira Sacramento, do primeiro-ministro, Patrice Trovoada, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Silva Cravid, do representante das Nações Unidas, do Ministério Público, Sindicatos de Juízes, entre outras entidades de instituições do Estado, o Presidente da República defendeu que “é necessário reformar e modernizar o sistema judiciário para que seja capaz de acompanhar a dinâmica e as exigências dos tempos actuais, e que é unanime esse entendimento”.
Para Carlos Vila Nova a justiça assume um papel incontornável no elenco das prioridades da sua presidência e que “falar da justiça hoje, como de uma justiça que esteja verdadeiramente comprometida com a causa do cidadão e da sociedade em que se insere, na busca de soluções para os problemas que se vão colocando, uma justiça efectivamente administrada em nome do povo como manda a Constituição da República para necessariamente falar-se da sua reforma”.
Entre muitas considerações, o Presidente da República destacou a necessidade da reforma e da modernização da justiça com o aproveitamento das potencialidades digitais, a fim de facilitar o acesso do cidadão à justiça, aos processos de procedimentos e de consulta de processos, bem como do envolvimento dos autores e dos interlocutores que definem e prosseguem a política de justiça para a definição e concretização de uma reforma que venha ao encontro das reais necessidades do sistema e que não fica a quem daquilo que actualmente se pratica noutras paragens do mundo.
Carlos Vila Nova pediu a cada entidade e instituição presente que a medida das suas responsabilidades e sempre no respeito pela lei se comprometa também com esta nobre causa.
Esta II Reunião de Alto Nível sobre a Modernização e Reforma da Justiça faz parte de um processo iniciado em 2019, sob a presidência do malogrado Evaristo Carvalho, então Presidente da República, num projecto cujo financiamento tem sido gerido pelo PNUD.
São Tomé, 29 Março 2023 (STP-Press) – Termina amanhã, quinta-feira, 30, em São Tomé, o 5º Seminário Presencial do Núcleo Lusófono, nesta edição subordinado ao tema “Transparência e MRV sobre o Apoio e Financiamento Climático Necessário e Recebido. O evento reúne os líderes lusófonos que trabalham em organizações governamentais dos países da CPLP, assim como lideranças técnicas das entidades parceiras do Núcleo Lusófono, como o secretariado da CPLP, secretariado da UNFCCC, da ONU Ambiente, UNDP, GEF, PATPA, Instituto Camões, FAO, Cooperação de Luxemburgo, Governo da Alemanha, Governo da Bélgica, entre outros.
O seminário tem por objectivo promover a melhor implementação das decisões vinculadas ao Livro de Regras do Acordo de Paris, em especial, as adoptadas sobre o rastreamento de apoio necessário e recebido e financiamento climático para os Países Lusófonos.
O seminário, cuja abertura foi presidida, no dia 27, segunda-feira, pelo ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente, engº Adelino Cardoso, está a debater uma série de questões sobre a transparência e MRV no apoio e financiamento climático necessário e recebido para permitir que seja feita a análise às lacunas e melhores práticas para monitorar e informar sobre o apoio necessário e recebido dos países lusófonos, formar, tecnicamente, lideranças nas instituições nacionais dos Países Lusófonos, para que sejam capazes de identificar as oportunidades, desafios, riscos e benefícios na implementação do Livro de Regras do Acordo de Paris, associados à temática do apoio necessário e recebido, revisar e aprovar o Plano de Trabalho para as actividades prioritárias do Núcleo Lusófono para o biénio 2023-2024, identificar e propor parceiros que possam financiar as ações contidas no Plano de Trabalho, incluindo mecanismo de mobilização e, por último, pilotar o processo de exame e certificação de especialistas lusófonos para apoiar as atividades de simulação de revisão por Pares e ICA Lusófono sobre o tema de apoio necessário e recebido.
Na sessão de hoje, quarta-feira, estão a ser discutidos os projectos em curso em cada um dos países da CPLP. Na abertura do seminário, recorde-se, o ministro Adelino Cardoso reconheceu que São Tomé e Príncipe precisa adoptar novas medidas para diminuir a emissão de gases com efeito de estufa.
O seminário é organizado pelo Núcleo Lusófono e apoiado financeiramente pelo Governo da Bélgica, por meio da iniciativa executada pelo PNUD, conhecida como Climate Promise, pelo Ministério das Relações Exteriores alemão, no âmbito da PATPA, assim como pelo Programa de Apoio Global – em inglês Global Support Programme – GSP, financiado pelo Global Environmental Facility, GEF, em conjunto com a ONU Ambiente, PNUMA, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD, e pelo CBIT, Capacity Building Initiative on Transparency.
O Núcleo Lusófono foi criado durante a COP 22, realizada em Novembro de 2016, pelos governos do Brasil e Portugal, a partir de diálogos realizados com os restantes países da CPLP e parceiros internacionais, em particular, com a Parceria sobre a Transparência no Acordo de Paris, PATPA, e o Global Support Programme, GSP. O Núcleo Lusófono tem como objetivo promover o intercâmbio de experiências entre os países de língua portuguesa e fortalecer as capacidades a fim de cumprir as obrigações de comunicação e transparência, incluídas no âmbito da UNFCCC e o Acordo de Paris.
O grupo atualmente compreende os 9 países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa e está aberto a todos os países e organizações internacionais com interesse em aprendizagem mútua entre os países sobre os temas da transparência no Acordo de Paris e UNFCCC. Uma das principais características fundadoras do Núcleo Lusófono é que a língua de trabalho é sempre o português.
São Tomé, 29 Março 2023 (STP-Press) – São Tomé e Príncipe procedeu ao lançamento do projecto STP Digital, com vários objectivos a cumprir, a curto, médio e longo prazos, num período máximo de cinco anos.
Genéricamente, o projecto visa melhorar a equidade e sustentabilidade dos serviços de telecomunicações e fortalecer a governança de dados, sistemas de dados e capacidades estatísticas. Como impacto, vai reduzir as horas perdidas, por ano, na ligação entre as duas ilhas e melhorar a velocidade média do serviço de internet da banda larga fixa. Para a Região Autónoma do Príncipe vai permitir a interligação ao cabo de Fibra Óptica Internacional e melhorar a conexão à Internet.
A STP Digital tem cinco componentes, sendo, nomeadamente, o Acesso Digital, Fundações para Fornecimento de Serviço Público Digital, Censo da População e Habitação, Gestão e Coordenação do Projecto e Resposta de Emergência Contingente. Conta com o apoio técnico e financeiro do Banco Mundial, no valor de 23.9 milhões de dólares, para uma vigência de cinco anos.
O acto de lançamento foi presidido pelo ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente, o engº Adelino Cardoso, e contou com a presença e participação de várias entidades, nomeadamente, dos financiadores, da AGER, como entidade reguladora, dos dois operadores de telecomunicações – a CST e a Unitel, de instituições directamente ligadas ao projecto e de vários outros convidados.
No acto do lançamento do projecto foram tidas em conta as diferenças e os atrasos entre São Tomé e Príncipe e outros pequenos Estados insulares, em termos do custo das telecomunicações e da qualidade e velocidade da Internet. Por exemplo, cada são-tomense gasta 16% do seu salário por 1.0 GB de Internet móvel de banda larga, quando nas Ilhas Comores é 2.6%; Cabo Verde, 1.7%; Seychelles, 0.8% e Maurícias, 0.1%. Comparativamente à velocidade e qualidade das conectividades, em São Tomé e Príncipe é de 2.8 MB/segundos, enquanto, por exemplo, nas Maurícias é de 13.4 MB e Seychelles, 14.9.
O ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente, Adelino Cardoso, reconheceu todos esses constrangimentos, como desafios típicos de um pequeno Estado insular em desenvolvimento, mas prometeu mudanças rápidas no sector, com a implementação de uma estratégia de governação digital, contendo diversos pilares, entre eles, o legislativo e o tecnológico, que visam promover a emergência do sector das telecomunicações e da economia digital, como uma aposta para o desenvolvimento económico, constituindo uma oportunidade de São Tomé e Príncipe superar os desafios do subdesenvolvimento, da insularidade, do isolamento e do atraso económico e social.
O responsável do projecto pelo Banco Mundial, Daniel Nogueira, defendeu que a economia digital pode ser transformadora para os países emergentes, estimulando a inovação, gerando emprego e impulsionando o crescimento económico. E citou um estudo de uma corporação financeira internacional que indica que “a economia digital em África deve atingir os 180 mil milhões de dólares em 2025, o que representaria mais de 5.2 % do PIB do continente”.
Mas embora muitos países africanos já estejam a beneficiar da revolução digital, o continente com um todo, e São Tomé e Príncipe, em particular, ainda não está preparado para beneficiar plenamente de todos os ganhos e contrapartidas da economia digital, afirmou aquele representante.
O acesso e a acessibilidade à Internet de banda larga continuam baixos, as competências digitais continuam baixas, a maioria dos serviços públicos permanecem Off Line, muitos africanos continuam a não ter a identidade digital, a carteira digital, o BI digital para aproveitar das vantagens dos serviços digitais, concluiu.
Por seu turno, o coordenador nacional do projecto, Daniel Vaz, enalteceu algumas acções, pra já do projecto, como as intervenções nas escolas, com a instalação e melhoria de conectividade, a definição de uma série de procedimentos de segurança no acesso aos conteúdos, a conexão da Ilha do Príncipe à rede da fibra óptica internacional, que vai levar a maior parte do financiamento – cerca de 13.6 milhões de dólares, a construção da base legal para dar suporte às plataformas que vão ser implementadas, de acordo com os pilares tecnológico e legislativo definido pelo governo e o envolvimento de instituições como a AGER, entidade reguladora, o INIC- Instituto Nacional de Inovação e Conhecimento, a Agência Nacional de Protecção de Dados, o INE – Instituto Nacional de Estatísticas, e a Direcção dos Serviços de Registos e Notariados.
