Texto: Manuel Dendê *** Foto: António Amaral “InterMamata”
São Tomé, 17 de Jul. 2019 (STP-Press) – Os Deputados da 2ª Comissão Especializada da Assembleia Nacional (Parlamento) de São Tomé e Príncipe, deram nota positiva a gestão da actual Administração da Empresa de Administração dos Portos (ENAPORT).
A constatação é da Deputada Cristina Dias, Vice-Presidente da Comissão responsável pela Fiscalização dos Assuntos Económicos, Transparência e Administração Publica, que durante mais de quatro horas, terça-feira, efectuaram uma visita de campo às instalações da ENAPORT e aos serviços das Alfândegas do país.
Segundo Cristina Dias à Imprensa após a conclusão da visita as instalações da ENAPORT, “hoje constata-se alguma melhoria quando há seis meses declarou-se falência técnica da empresa”.
Indagada a comentar tais melhorias, a Deputada pontuou que actual Administração a luz de algumas medidas de contenção e de racionalização, já não se recorre a descobertas dos Bancos para pagar salário aos mais de 100 trabalhadores da Empresa e a ENAPORT já paga dívida aos seus fornecedores.
“Percebe-se que há de facto um esforço da Administração da Empresa a fim de se recuperar e estabilizar a empresa, que há seis meses estava no vermelho e tecnicamente falida”, afirmou Cristina Dias.
E porque Cristina Dias gostou do que viu durante essa visita de campo, disse que essas melhorias abrangem, igualmente, o parque da ENAPORT onde se regista uma arrumação de equipamentos e pode-se circular livremente nas instalações sem se “chocar” com os contentores, o que não acontecia anteriormente.
A visita compreendeu, igualmente, um olhar atento as polémicas obras de reabilitação do parque de contentores, executada pela administração anterior das quais a União Europeia despendeu cerca de dois milhões de Euros.
E nesse quadro, durante a visita os Deputados intensificaram questões e indagações aos membros da actual Direcção da ENAPORT sobre o mesmo assunto, aos quais viram satisfeitas tais questões.
Recorde-se, a ENAPORT foi alvo de uma visita do ministro das Obras Públicas, Osvaldo Abreu, em Fevereiro último e nessa altura, mostrou-se bastante céptico e preocupado com anterior gestão da ENAPOR e defendeu, “uma intervenção urgente e medidas de choque para se recuperar a empresa que considerou de estratégica” no âmbito de desenvolvimento económico nacional.
Por seu turno, Manuel Diogo Nascimento, actual Director-geral da ENAPORT congratulou-se com a visita, sustentando que ela “vem ajudar-nos e estimular-nos no âmbito do esforço que empreendemos para recuperar a empresa”.
Manuel Diogo confirmou as declarações da Deputada Cristina Dias, sustentando que os ganhos já registados versam sobre o facto da ENAPORT hoje cumprir suas obrigações com o Estado, nomeadamente, no que toca ao pagamento dos impostos fiscais assim como a Segurança Social dos trabalhadores, factos que não se registavam anteriormente.
“Trata-se de um exercício normal que Administradores sérios devem honrar com o Estado e a empresa”, enfatizou este responsável.
Durante a visita, os membros da 2ª Comissão Especializada da Assembleia Nacional percorreram diversos sectores da ENAPORT, incluindo o parque de contentores, compreendendo o sector norte e sul assim como o Porto de São Tomé e por último reuniram com actual Direcção da ENAPORT para se inteirar e recolher informações básicas sobre a operacionalidade assim como o dia-a-dia da citada empresa.
No que se refere a visita as instalações das Alfândegas, que dista pouco menos de 100 metros da ENAPORT, os membros da 2ª Comissão Especializada da Assembleia Nacional foram recebidos por Carlos Benguela, Director-geral das Alfândegas e todos os membros da Direcção de tais serviços.
E ali, percorreram diversos sectores e posteriormente reuniram-se com os tais Deputados para lhes informar das operações assim como de elementos básicos de tais serviços.
Após a referida reunião que demorou mais de duas horas, Arlindo Ramos, ex-ministro do XVI Governo, falou em substituição de Cristina Dias, na qualidade de Vice-Presidente da referida Comissão.
Ramos disse que interessava-os visitar às Alfândegas para entre outros, tomar contacto com tais serviços a luz de reclamações da população, nomeadamente, com preços de mercadorias, aprimorar informações e conhecer o andamento destes serviços.
Segundo ainda este responsável, após essa reunião constatamos que há necessidade de se efectuar reformas em Legislações internas que regulam os serviços das Alfândegas.
Para Ramos, “Assembleia Nacional está disponível para cooperar com as Alfândegas no intuito de modernizar com o fito de flexibilizar e aprimorar os serviços em benefício da população”.
Nota-se que durante a visita, os Deputados tomaram contacto com a realidade de diversos sectores desses serviços incluindo os serviços de comunicação hoje completamente digitalizados mercê de cooperação com Estados Unidos de América (EUA).
Para o Director-geral das Alfândegas, Carlos Benguela, tratou-se de uma visita “positiva porque ela permitiu-nos potenciar aos Deputados da Nação conhecimentos e informações que não tinham e eles ajudar-nos-ão neste complexo processo de reformas legislativas”.
Benguela referiu-se, igualmente, as dificuldades com que se confrontam no âmbito de serviços logísticos nomeadamente com o desbloqueamento de fundos orçamentais para viabilizar serviços internos, não obstante constatar que tais serviços mais contribuem para o Orçamento Geral de Estado (OGE).
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