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“Auditores não devem ser responsabilizados pelos factos que reportam”- Presidente do Tribunal de Contas

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Texto: Ricardo Neto *** Foto : Lourenço da Silva

São- Tomé, 23 Jul ( STP-Press ) – O Presidente do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, José António Monte Cristo declarou segunda-feira que “os auditores não devem ser responsabilizados  pelos factos que reportam” uma vez que os relatórios passam a pertencer a esta  instituição logo após aprovação em plenária deste Tribunal.

A reação de José António Monte Cristo surge três dias depois do Sindicato do Tribunal de Contas ter acusado o Supremo Tribunal de Justiça de “intimidar” os seus auditórios com  julgamento de índole “vingativo”, tendo na altura solicitado a intervenção do Presidente da República e outros órgãos da soberania para travarem as ações “vexatórias” dos juízes judiciais contra os agentes deste Tribunal sob pena paralisarem os seus serviços.

Em declarações a imprensa sobre esta polémica, José António Monte Cristo disse que “ os auditores não devem ser responsabilizados pelo facto que reportam dos relatórios, até porque os mesmos são dados a conhecer as entidades depois de aprovação na plenária do Tribunal de Contas”, sublinhando que “ os relatórios deixam de ser dos auditores e passam a ser do Tribunal de Contas”.

O presidente do Tribunal de Contas argumentou ainda que “ os factos são documentados, por isso, os auditores não podem inventar”.

Sustentou ainda que “ o caso tem a ver com publicação e, ou publicitação na TVS, os auditores não têm nada a ver com esta publicação” para depois concluir que “ não forem os auditores que entregaram o processo ou relatório a TVS”.

Num comunicado tornado público há quatro dias, o Sindicado dos Funcionários do Tribunal de Contas denunciou “ a pretensão do juiz do Tribunal da 1ª Instância, Leonel Pinheiro, instado por três juízes do Supremo, Frederico da Glória, Silva Cravid e Maria Alice e alguns funcionários dos Tribunais judicias em proceder de forma obcecada e vingativa à audiência e julgamento, quinta-feira, dia 25 de Julho, corrente de quatro auditórios e um dirigente do Tribunal de Contas”, tendo, por isso, manifestado “indignação e repúdio pela tentativa de intimidação” aos supracitados auditórios.

Sobre a questão em causa, o Presidente do Tribunal de Contas, José António Monte Cristo disse que “ espero que bom senso prevaleça e que o desfecho venha ser melhor possível”, argumentando que “ estamos num Estado de direito democrático, onde estamos obrigados aos parâmetros das leis e a entendermos”.

Fim/RN

São Tomé e Príncipe acolhe a 8ª Bienal de Artes e Cultura africana

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Por : Arcangelo Dendê, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press

São-Tomé, 23 Jul ( STP-Press ) – São Tomé e Príncipe acolhe, entre os dias 26 de Julho a 18 de Agosto próximo, a 8ª edição de Bienal de Artes e Cultura africana, visando tornar o arquipélago o epicentro das culturas africanas, conectando-o com os artistas, projectistas e curadores de todo o continente africano, soube-se hoje em São Tomé.

A cerimónia de abertura do evento está prevista para esta sexta-feira, 25,no espaço Casa das Artes Criação e Utopias ,CACAU, onde durante três semanas será o palco vibrante da cultura africana contemporânea, tendo como o pano de fundo o “futuro” e as crianças como representação figurativa, porque elas representam o futuro”, defendeu a comissão organizadora da Bienal.

Nesta 8ª Bienal de São Tomé, os três primeiros dias serão dedicados ao Festival N´GOLÁ e vão participar mais de trinta artistas nacionais e internacionais, este último, provenientes de Togo, RD Congo, Uganda, Ruanda, Quénia, Níger, Costa do Marfim, África do Sul, Senegal, Camarões, Angola, Benin, Nigéria e de entre outros, num colorido de artes e culturas africanas.

De acordo com a comissão organizadora, esta Bienal vai ser trabalho elegante, bonito, imaginativo, poético, às vezes até engraçado e divertido, e ao mesmo tempo fortemente ligado à realidade quotidiana com todos os altos e baixos, ao passado e ao futuro imaginado.

Concertos, desfiles de modas, gastronomias, exposição multidisciplinar das artes, oficinas, palestras, cabeleireiros e outras actividades farão parte do evento que visa conectar as ilhas maravilhosas e o resto do mundo.

Fim/AD

Primeiro-Ministro anuncia obras de intervenção de urgência nos passeios da Baía de São Tomé

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Por: Manuel Dênde, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press

São Tomé, 23, Jul (STP-Press)- O Primeiro-Ministro de São Tomé e Príncipe , Jorge Bom Jesus, anunciou hoje, em São Tomé, uma intervenção de ‘’urgência’’ em toda área da marginal da cidade de São-Tomé, conexa, com a baía de Ana chaves.

O anúncio de intervenção infra-estrutural, surge no âmbito de uma visita de inspecção que o chefe do governo São-Tomense, efectuou, na manhã de hoje, aos passeios desde a parte este da cidade, com início na zona do Museu Nacional até a zona dos passeios do bairro de hospital.

Bom Jesus, que fez – se acompanhar nessa visita de inspecção de vários colaboradores, dos quais o Ministro das Obras Publicas, Osvaldo Abreu assim como de Gabidul Quaresma, Director geral do Instituto nacional de Estradas, INAE, explicou que, a intervenção justifica na perspectiva de se dar ‘’um novo aspecto a cidade, particularmente, a baía de Ana Chaves’’.

Integravam ainda a equipa de colaboradores, Elísio Vaz, director do Planeamento do Ministério das Obras Publicas e das empresas Publicas e Céu Silveira, Directora-geral da Direcção de Obras Publicas e Urbanismo (DOPU), assim como alguns quadros da Câmara Municipal de Água Grande, com destaque para José Maria Fonseca, presidente da Edilidade da cidade de São Tomé.

Partindo da zona de Museu Nacional, por volta das 08:30TMG (hora local), Bom Jesus, percorreu a pé, durante mais de duas horas toda orla marítima da cidade, incluindo a zona do restaurante ao ar livre ‘’Paraíso dos grelhados’’ conexa com a baía, onde tomou contacto com várias situações que põe em perigo a vida das pessoas.

Desta deslocação, Bom Jesus, mostrou – se bastante irritado com o que viu, á título de exemplo, buracos com profundidade de mais de um ou dois metros e pode pôr em perigo transeuntes ou peões que, optam por visitar a baía de São Tomé ou seja Ana Chaves, durante o período nocturno.

Além de buracos, constatou – se que passeios estão todos partidos porque sofreram desgastes das ondas do mar e carecem de intervenção há alguns anos.

‘’Esta situação é bastante grave, sobretudo para quem não conhece o país, nomeadamente, turistas’’, disse, numa das conversas tidas com o ministro das Obras Publicas.

Prosseguiu, pontuando que ‘’há de facto necessidade de se efectuar uma intervenção, mesmo que seja a margem do mega projecto da orla marítima [com a Holanda e Banco Mundial] em cooperação com os nossos parceiros’’.

De igual modo, Bom Jesus, visitou uma estrada secundaria do bairro de Póto-Pótó,que dista pouco menos de dez metros da estrada principal(da marginal) e que eventualmente pode servir de alternativa em qualquer situação de impedimento da estrada marginal que dá acesso ao hospital central Ayres de Menezes.

A ideia de efectuar uma visita ao local, segundo o chefe do governo, prende – se com a necessidade de se revitalizar as obras públicas, uma vez aprovado o Orçamento geral de Estado e a necessidade de se criar melhores condições para as populações.

E nesta localidade de Pótó-Pótó, a ideia visa reabilitar a estrada interior em calçada, facilitando uma mobilidade de qualidade aos cidadãos e aos residentes, do qual compreenderá não só a viabilização da estrada como da drenagem, evitando que águas fluviais não afectam a vida dos residentes do bairro.

Na óptica de Jorge Bom Jesus, uma vez Orçamento aprovado e viabilizado o desbloqueamento de verbas para as construtoras, urge, efectuar a fiscalização para uma melhor qualidade das obras do estado.

Referiu – se que as intervenções a serem feitas de imediato, não terão nada a ver com o mega projecto de reabilitação da Orla Costeira que iniciar – se- á de Praia melão até o Aeroporto de São Tomé e que está estimado em mais de 20 milhões de Dólares americanos.

O projecto em causa que conta com auxílio da Holanda e Banco Mundial e uma compartição do estado de São Tomé e Príncipe deve arrancar em Novembro deste ano.

FIM

Seis jornalistas são-tomenses iniciaram hoje em Pequim, China uma ação de formação para profissionais da CPLP

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Silvério Amorim, jornalista são-tomense, em Pequim, China, a discursar na abertura do seminário sobre jornalismo

Por: Leonel Mendes, Pequim China em especial para Agência STP-Press

Pequim, China, 23 Jul ( STP-Press) – Seis jornalistas são-tomenses, designadamente, afetos a Rádio Nacional, Televisão são-tomense, TVS, e Agência STP-Press, integram um grupo de 26 profissionais de imprensa da CPLP, que iniciaram hoje em Pequim, China, uma ação de formação promovida pelo governo chinês no âmbito da cooperação na área da comunicação social entre China e Países de língua portuguesa.

Silvério Amorim,jornalista da Radio Nacional em Pequim, China na mesa da abertura do seminário sobre jornalismo-CPLP

A abertura do evento aconteceu esta manhã no Centro de Formação e Administração Pública de Línguas Estrangeiras na capital chinesa, de Pequim, em cerimónia presidida pelo vice-director do supracitado centro, onde um dos elementos da delegação são-tomense, o jornalista Silvério Amorim, Director da Rádio Nacional, discursou em representação dos profissionais de imprensa da CPLP.

No seu discurso, além de ter reafirmado a vontade dos países presentes no reforço da amizade e cooperação com a República Popular de China, particularizando, a comunicação social, Silvério Amorim, defendeu abertura de oportunidade para troca experiências com a parte chinesa bem como intercâmbio entre os órgãos de imprensa dos Países de língua portuguesa.

Leonel Mendes, jornalista da Agência de Notícias STP-Press em Pequim, China no seminário sobre jornalismo para CPLP

Cintando um provérbio chinês, Silvério Amorim disse que “ aquele que nunca escalou a Grande Muralha nunca será um verdadeiro Homem”, sublinhado no entanto, a relevância da cooperação socioeconómica entre a China e os Países da lusofonia numa perspectiva de desenvolvimento sustentável.

Considerado um dos parceiros estratégico de São Tomé e Príncipe, a China tem desenvolvido cooperação com arquipélago em várias áreas de acitivadades socioeconómica, incluindo o sector da comunicação social, designadamente, a televisão, radio e STP-Press que já dispõe de um acordo de parceria com a Agência Xinhua da China.

Fim/LM, RN

Assalto no ministério da Juventude Desporto com roubo de computador, televisor e frigorífico

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Texto: Ricardo Neto *** Foto: Lourenço da Silva

São-Tomé, 22 Jul ( STP-Press ) –   O edifício que alberga ministério são-tomense  da Juventude, Desporto e Empreendedorismo foi assaltado, tendo,  presumíveis assaltantes levado  um televisor, um frigorífico, computador portátil, deixando seis portas arrombadas, documentos espalhados, dentre outros prejuízos detetados e revelados esta manhã pelo ministro da tutela, Vinícios de Pina.

O governante revelou ainda o desaparecimento de algum valor em dinheiro, pertença de uns funcionários casa e mais um televisor danificado como provável consequência do assalto, cuja investigação já está sob comando da policia judiciária, PJ são-tomense, PJ.

De acordo com o relato do ministro a operação teria sido executada na noite de domingo ou mesmo na madrugada desta segunda-feira, dando conta que “o caso já foi entregue a polícia judiciária”.

 “ Não temos suspeita nenhuma relativamente a este assalto” disse o ministro, tendo acrescentado que “ vamos aguardar pela investigação da polícia”.

Além do ministério da Juventude, Desporto e Empreendedorismo, este edifício de dois pisos localizado na marginal 12 de Julho na capital de São Tomé, alberga vários serviços públicos do Estado, designadamente, afectos aos sectores da Educação, Cultura, Turismo, Transporte Aéreo, Comunicação, dentre outros.

Fim/RN

INE encerra cursos para inquiridores do MICS-6 em São Tomé e Príncipe

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Por: Manuel Dendê, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press

São Tomé, 22 Jul. 2019 (STP-Press) – Mais de 50 inquiridores concluíram, sexta-feira, em São Tomé, uma formação para recolha de dados no âmbito do Inquérito de Indicadores Múltiplos que deve arrancar à 26 deste mês em São Tomé e Príncipe.

A cerimónia de encerramento da formação, no Centro de Formação Brasil/São Tomé e Príncipe, no Bairro de Stº Antonino, nos arredores da cidade de São Tomé foi presidida por Mário Coelho, Director interino do Instituto Nacional de Estatística (INE) e contou com a presença de alguns convidados.

 Bastante sucinto e breve na sua comunicação aos presentes, nomeadamente 70 formandos, Coelho, agradeceu auxílio de parceiros multilaterais como a UNICEF, a FNUAP e a União Europeia pelo apoio técnico e financeiro no quadro deste projecto e augurou que MICS-6 seja realizada com sucesso pelos recém- formados.

Idálio Luís, Coordenador do MICS-6, disse à STP-Press a margem da cerimónia, que a formação em causa durou 35 dias, correspondente a cerca de 280 horas e versou, essencialmente, sobre a recolha e manuseamento de dados técnicos com tablete assim como composição de diferentes questionários respeitantes as mesmas pesquisas.

Luís, explicou ainda que a recolha desses dados afigura-se indispensável para facilitar e orientar as autoridades do país assim como a UNICEF no seguimento de componentes sociais, nomeadamente, a Educação, Saúde e a qualidade da água, um elemento novo aos anteriores inquéritos já efectuados desde 2014 no país.

A STP-Press apurou que destes 70 formandos, oito são oriundos da Região Autónoma do Príncipe, parcela do território nacional que também será alvo do MICS-6.

O tal Inquérito é representativo ao nível nacional e vai incidir sobre agregados familiares e tem como grupo-alvos crianças menores de cinco anos e adolescentes de cinco a 17 anos e homens e mulheres de 15 a 49 anos.

Neste inquérito que inicia-se à 26 deste mês e uma semana depois iniciar-se-á na Ilha do Príncipe e no global durará quatro semanas.

Os inquiridores, ao contrário de MICS anteriores, vão usar nomeadamente alguns equipamentos electrónicos como Tablete para recolha, armazenamento e manuseamento de dados com maior fluidez na leitura e processamento em tempo recorde dos dados.

Desde 2014 que autoridades São-tomenses realizam pesquisas de género, o qual compreendeu MICS 2, 3, 5 e 6 a realizar-se ao longo deste mês.

Fim/MD/LM

Ministro Adlander de Matos diz que Convenção nº 102 ratificada será “ferramenta para expansão de direitos”

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Texto: Ricardo Neto e Neisy Sacramento ** Foto: Lourenço da Silva

São-Tomé, 20 Jul ( STP-Press ) – O ministro são-tomense do Trabalho, Adlander de Matos presidiu sexta-feira a cerimónia de validação do estudo sobre ratificação de convenção Nº 102 relativa a norma mínima de segurança social, tendo sublinhado que, este documento ratificado “ transformar-se-á numa ferramenta para expansão de direito, combate a pobreza e para consolidação de um sistema sustentável”.

“ Estou convicto que a ratificação da Convenção nº 102 traduz uma possibilidade para o País continuar a desenvolver políticas que permitirão implementar e estender o direito fundamental da segurança social de todos os são-tomenses “- disse Adlander de Matos, sublinhado que “ e uma vez ratificado, certamente, transformar-se-á numa ferramenta para expansão de direitos, combate a pobreza e para a consolidação de um sistema sustentável”.

Disse ainda que “ os sucessivos instrumentos adoptados no ordenamento jurídico nacional evidenciam que há muita vontade política para que se crie um ambiente favorável à melhoria contínua da proteção social aos cidadãos e a toda a população são-tomense”.

“ Parece não restar dúvidas que as disposições da legislação nacional estão em linha com a Convenção nº 102, embora se reconheça que ainda carece de alguns ajustes” – disse o ministro do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional .

Tendo declarado que “ nos termos da lei de enquadramento, o sistema de segurança social passou a ser proteção social da cidadania, proteção social obrigatória, proteção social complementar”, este governante considera que “ com esses três pilares bem assentes, estão asseguradas as garantias mínimas de subsistência a todos os cidadãos são-tomenses ao longo do ciclo de vida”.

 “ Como sabemos a Convenção nº102 sobre segurança social, adoptada em 1952 pela OIT tem um papel fundamental no contexto internacional, porquanto permitiu a concretização do direito da segurança social e promoveu o seu desenvolvimento progressivo”- adiantou o ministro.

 “Outro instrumento digno de realce no que tange a promoção de uma proteção social mais abrangente é a recomendação 202 [relativa aos Pisos de Proteção Social] ” – disse para depois acrescentar que “trata-se de um instrumento que visa garantir níveis básicos de segurança social a todos os cidadãos, incluindo, incluindo trabalhadores da economia informar e os cidadãos, economicamente, mais vulneráveis”.

Em São Tomé e Príncipe os fundamentos jurídicos basilares do sistema de segurança social encontra-se consagrados no artigo nº 44 da Constituição da República, onde estabeleceu a  obrigação do Estado de garantir a todos cidadãos são-tomenses, o direito à proteção social nas eventualidades de doença, invalidez, velhice, morte, dentre outras previstas em legislação infraconstitucional.

Governo aprova código, estatuto e regulamento da carteira profissional de jornalistas

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Texto: Ricardo Neto  ***Foto: Lourenço da Silva

São-Tomé, 19 Jul ( STP-Pres) – O Governo de São Tomé e Príncipe acaba de aprovar  Código Deontológico e Estatuto de Jornalistas são-tomenses bem como o decreto que cria a Comissão Profissional de Jornalistas  incluindo o Regulamento da Carteira Profissional da classe, – indica um comunicado do Conselho de Ministros enviado hoje a STP-Press.

“No que toca aos actos normativos os Conselho de Ministros analisou e aprovou o Código Deontológico de Jornalistas, o Estatuto de Jornalistas, o decreto que cria a Comissão de Carteira Profissional de Jornalistas e o Regulamento de uso de Carteira Profissional de Jornalista” – lê-se no documento.

Esta aprovação governamental surge há pouco mais de um mês dos documentos terem sido aprovados por aclamação pela classe jornalística do País, numa jornada de reflexão sobre jornalismo realizada na capital de São Tomé, 03 de Maio, dia Mundial de Liberdade de Imprensa cuja cerimónia de abertura foi presidente pelo primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus.

Na altura o chefe do governo são-tomense apelou aos jornalistas e técnicos da comunicação social para reivindicarem o lugar do 4º poder, tendo argumentado que, para tal, devem “demonstrar na prática, a competência, responsabilidade, profissionalismo e isenção” no exercício das suas funções.

Além responsabilidade no exercício do jornalismo, os documentos estabelecem direitos e deveres, ditam as incompatibilidades, definem o profissional da classe, cria estrutura que habilita e confere escalões e regulamenta condições indispensáveis ao exercício no jornalismo nos termos das leis e da constituição.

Fim/RN

São Tomé e Príncipe e Cabo-Verde rubricam acordos de isenção de visto e licença de condução

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Foto: InforPress de Carbo-Verde

São-Tomé, 19 Jul (STP-Press), –  A ministra são-tomense dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidade, Elsa Pinto e homólogo de Cabo-Verde, Luís Filipe Tavares  assinaram, quarta-feira no Mindelo, acordos de isenção de vistos e de equiparação de cartas de condução entre os dois Estados de acordo com a Inforpress.

O momento, segundo a ministra dos Negócios Estrangeiros e Comunidades de São Tomé e Príncipe, Elsa Teixeira Pinto, é “bastante importante”, por se estar a rubricar dois “grandes instrumentos”, que “facilitam a vida” dos concidadãos.

Portanto, ajuntou, está-se a falar do “reconhecimento mútuo” dos títulos das cartas de condução e a possibilidade dos santomenses entrarem em Cabo Verde sem visto e vice-versa.

“A questão da mobilidade entre os dois países existe, é exequível e está, portanto, mais do que formatada esta intenção e esta consanguinidade”, assegurou a governante santomense, para quem as portas estão agora abertas em matéria de negócio, de formação e de outros nichos de mercado.

“Vencemos uma grande etapa, uma grande barreira que é a mobilidade e podemos, a partir daqui, construir coisas muito importantes entre os dois povos”, reforçou.

Já do lado cabo-verdiano, acredita-se, conforme o homólogo Luís Filipe Tavares, que estes dois acordos de cooperação vão permitir responder a “velhos anseios” dos dois povos.

“Costumo dizer que se há um país que o santomense deve sentir-se em casa é Cabo Verde”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiro e Comunidades, para quem esta questão de mobilidade deve ser considerada como a “prioridade das prioridades” na Comunidade do Países de Língua Portuguesa (CPLP) e um exemplo a ser seguido pelos demais países.

Ainda para fortalecer ainda mais os laços com este país irmão, Cabo Verde, di-lo Luís Filipe Tavares, pretende reactivar a comissão mista entre estes dois Estados.

Algo que, acrescentou, já está a ser preparado com uma visita de trabalho da ministra de São Tomé a Cabo Verde e desta forma ter esta comissão a “funcionar em pleno” no próximo ano.

Também para este mesmo objectivo já se programa, conforme a mesma fonte, uma reunião em São Tomé com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva e vice-versa em Cabo Verde.

Fim/ Inforpress

Tribunal de Contas acusa Supremo de intimidar auditores, pede intervenção do PR e ameaça greve

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Texto: Ricardo Neto, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press

São- Tomé, 18 Jul ( STP-Press ) – Sindicato do Tribunal de Contas acusa o Supremo Tribunal de Justiça de “intimidar” os seus auditórios com  julgamento de índole “vingativo”, tendo solicitado a intervenção do Presidente da República e outros órgãos da soberania para travarem as ações “vexatórias” dos juízes judiciais contra os agentes deste Tribunal sob pena paralisarem os seus serviços, – soube hoje a STP-Press.

Em comunicado enviado a STP-Press, Sindicado dos Funcionários do Tribunal de Contas denuncia “ a pretensão do juiz do Tribunal da 1ª Instância, Leonel Pinheiro, instado por três juízes do Supremo, Frederico da Glória, Silva Cravid e Maria Alice e alguns funcionários dos Tribunais judicias em proceder de forma obcecada e vingativa à audiência e julgamento, no dia 25 de Julho corrente de quatro auditórios e um dirigente do Tribunal de Contas”, tendo, por isso, manifestado “indignação e repúdio pela tentativa de intimidação” aos supracitados auditórios.

“ O Sindicado do Tribunal de Contas, Sinftcontas vem solicitar aos representantes dos órgãos da soberania, particularmente o Presidente da República, a adopção de medidas urgentes com vista a impedir a realização do referido julgamento, sob pena de abrir-se mais um precedente negativo e vexatório na história do País” – lê-se no documento assinado por Wilson Nascimento.

“Caso se persista com as referidas acções, visando o julgamento dos auditores e funcionários públicos por motivo do exercícios das suas funções, serão paralisados por tempo indeterminado todos os serviços de apoio do Tribunal de Contas, concretamente, os de fiscalização prévia e concomitante, as ações de auditória, a apreciação de Conta Geral do Estado, a verificação interna das Contas de Gerência, bem como os serviços de atendimento ao público em geral”- acrescenta o comunicado.

O sindicato considera que o alegado julgamento dos quatro auditores “poderá ferir de morte o cumprimento da missão legalmente atribuída ao Tribunal de Contas no controlo da legalidade e regularidade financeira dos actos praticados por todos aqueles, que de uma outra forma, gerem dinheiros públicos, sejam estes magistrados ou meros gestores públicos”.

 Segundo o sindicato o julgamento dos auditores estaria a ser orquestrado pelos juízes Frederico da Glória e Silva Cravid, ambos do Supremo, que alegadamente “engendraram uma nova ação de natureza cível exigindo astronómica e oportunista indeminização”, de 294.666,54 por cada réu na sequência de “um processo já arquivado pelo ministério público em 2014 por carência de base legal”, como consequência da “realização e divulgação de uma auditória financeira em 2011 aos cofres dos Tribunais, na qual foram apurados factos passiveis de constituir responsabilidades financeiras imputáveis a alguns juízes do Supremo.

“ Qualquer acção judicial, visando perseguir os auditores por terem constatado numa acção de auditória infracção e irregularidades financeiras, eventualmente imputáveis aos ilustres juízes e a alguns dirigentes dos Tribunais Judiciais, só poderá ter como propósito intimidar e beliscar futuras acções de controlo, criando um estado impunidade financeira, onde cada um poderá exercer o seu poder, sem qualquer contestação ou fiscalização por parte dos órgãos competentes” – acrescenta o comunicado.

Fim/RN

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